Envios recentes

Dispõe sobre o horário de funcionamento aos finais de semana dos estabelecimentos comerciais.

Acrescenta dois símbolos de vencimento, com seus respectivos valores e cria o Cargo Assessor Administrativo I, sob o Código AS04, dando nova redação ao anexo I e V da Lei de nº 1208/2007.

Autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da rede de Urgente e Emergência da Macro Sudeste e Microrregião de Ubá - CISDESTE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta.

Autoriza município a participar do consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Intermunicipal Social Sustentável, agronegócio, agricultura familiar, pesca e aquicultura da Zona da Mata Leste Mineira e Noroeste Fluminense - CONIDS.

Concede Isenção Tributária em face do Convênio Celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG.

Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - Minas.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Melhorias de Moradias - HABITAR -

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Abre Crédito Especial Adicional.

Institui o Conselho Municipal da Cidade.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014.

Define Varginha, Santa Cruz do Monte Alverne e Serrânia como zonas urbanas isoladas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar.

Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Nº 1230-2008.

Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional.

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município.