Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0873-1994

Em Leis Ordinárias 1994 209 downloads

Autoriza o prefeito a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0872-1994

Em Leis Ordinárias 1994 210 downloads

Municipalização de escolas estaduais

pdf Lei Ordinária Nº 0870-1994

Em Leis Ordinárias 1994 215 downloads

Orça receita e fixa despesas para o Exercício de 1995

pdf Lei Ordinária Nº 0871-1994

Em Leis Ordinárias 1994 215 downloads

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1995/1997

pdf Lei Ordinária Nº 0869-1994

Em Leis Ordinárias 1994 210 downloads

Autoriza assinatura de permuta de escritura

pdf Lei Ordinária Nº 0866-1994

Em Leis Ordinárias 1994 213 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0863-1994

Em Leis Ordinárias 1994 208 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional de Minas Gerais para a construção de um Centro de Atividades do Trabalhador (CAT), em Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0865-1994

Em Leis Ordinárias 1994 212 downloads

Autoriza assinatura de contrato de Cessão em comodato de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 0862-1994

Em Leis Ordinárias 1994 231 downloads

Dá ao atual Clube Recreativo Municipal a denominação de Clube Durval Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 0860-1994

Em Leis Ordinárias 1994 218 downloads

Estabelece diretrizes gerais Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995

pdf Lei Ordinária Nº 0861-1994

Em Leis Ordinárias 1994 204 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio com Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0858-1994

Em Leis Ordinárias 1994 216 downloads

Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênio com a secretaria de Assuntos municipais (SEAM), para recebimento de recursos para obras de infra estrutura urbanização no município

pdf Lei Ordinária Nº 0859-1994

Em Leis Ordinárias 1994 205 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Miradourense de Atletismo - AMA

pdf Lei Ordinária Nº 0856-1994

Em Leis Ordinárias 1994 212 downloads

Cria o Programa Municipal de Eletrificação Rural - PROMER

pdf Lei Ordinária Nº 0857-1994

Em Leis Ordinárias 1994 200 downloads

Autoriza celebração de convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Educação

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Miradouro - Cep 36893-000

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