Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 097-1951

Em Leis Ordinárias 1951 239 downloads

Anula dotações eAbre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 098-1951

Em Leis Ordinárias 1951 255 downloads

Autoriza o Executivo a alienar a “jeep” pertencente a prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 095-1951

Em Leis Ordinárias 1951 238 downloads

Concede prêmios aos Agentes recenseadores de 1950

pdf Lei Ordinária Nº 096-1951

Em Leis Ordinárias 1951 237 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 094-1951

Em Leis Ordinárias 1951 229 downloads

Autoriza a prefeitura a execução de obras municipais e a contratar com o Governo de Minas Gerais, construções de obras públicas

pdf Lei Ordinária Nº 092-1951

Em Leis Ordinárias 1951 227 downloads

Dispõe sobre limpeza e reparo de prédio situado na sede do município

pdf Lei Ordinária Nº 093-1951

Em Leis Ordinárias 1951 250 downloads

Autorização para contrair empréstimo

pdf Lei Ordinária Nº 090-1951

Em Leis Ordinárias 1951 233 downloads

Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 091-1951

Em Leis Ordinárias 1951 241 downloads

Cria o serviço de contabilidade da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 089-1951

Em Leis Ordinárias 1951 234 downloads

Cria o cargo de contador municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 085-1951

Em Leis Ordinárias 1951 234 downloads

Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1952

pdf Lei Ordinária Nº 086-1951

Em Leis Ordinárias 1951 229 downloads

Autoriza revisão de lançamentos de impostos e taxas, mediante reajustamento de valores de imóveis rurais, urbanos e suburbanos do município

pdf Lei Ordinária Nº 087-1951

Em Leis Ordinárias 1951 235 downloads

Autoriza a conceção de alvará de posse de terrenos do patrimônio

pdf Lei Ordinária Nº 083-1951

Em Leis Ordinárias 1951 251 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 081-1951

Em Leis Ordinárias 1951 243 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 079-1951

Em Leis Ordinárias 1951 232 downloads

Aumenta vencimento do jardineiro e abre Crédito Suplementar

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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