Envios recentes

Dispõe sobre a criação da comenda Gélio de Souza Meirelles  

Autoriza abertura e crédito suplementar

Dá nova redação ao artigo 3º da lei Nº 898/1996

Autoriza abertura e crédito suplementar

Autoriza abertura de crédito adicional especial para o orçamento de 2005

Autoriza abertura e crédito suplementar

Concede abono aos servidores do Magistério Vinculado ao FUNDEB

Autoriza abertura e crédito suplementar

Dispõe sobre o orçamento anual do Município para o exercício de 2006  

Cria ponto de táxi no povoado de Serrania

Autoriza doação de imóvel

Altera valor da diária para servidor

Concede desconto para pagamento de IPTU relativo ao exercício de 2004

Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 607/1985

Concessão de auxílio financeiro à estudantes do Ensino Fundamental, médio e superior do município

Concessão de assistência social a pessoas carentes

Autoriza recomposição dos salários dos servidores municipais

Autoriza recomposição dos salários dos servidores da câmara municipal

Dispõe sobre tratamento fora do domicílio no sistema único de saúde  

Autoriza município a firmar convênio com o estado de Minas Gerais, através de Chefia da Polícia Civil