Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1188-2006

Em Leis Ordinárias 2006 214 downloads

Dispõe sobre a instituição do Programa Miradouro para o desenvolvimento

pdf Lei Ordinária Nº 1189-2006

Em Leis Ordinárias 2006 221 downloads

Declara de Utilidade Pública a Casa da Criança de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1190-2006

Em Leis Ordinárias 2006 210 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial para orçamento de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 1191-2006

Em Leis Ordinárias 2006 209 downloads

Emenda o Nexo V da Lei Complementar 002/1998, acrescendo o número de vagas no cargo de Operador de Máquinas

pdf Lei Ordinária Nº 1192-2006

Em Leis Ordinárias 2006 208 downloads

Concede abono aos servidores do Magistério Vinculado

pdf Lei Ordinária Nº 1193-2006

Em Leis Ordinárias 2006 233 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 1194-2006

Em Leis Ordinárias 2006 219 downloads

Autoriza o município a assinar convênio com TELEMIG CELULAR S/A para a implantação e operação de estação de telecomunicação destinada a prover serviço de telefonia móvel

pdf Lei Ordinária Nº 1195-2006

Em Leis Ordinárias 2006 256 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 1196-2006

Em Leis Ordinárias 2006 214 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 1198-2006

Em Leis Ordinárias 2006 235 downloads

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – Gestor do FHIS

logo rodape

Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br