Envios recentes

Dispõe sobre a instituição do Programa Miradouro para o desenvolvimento

Declara de Utilidade Pública a Casa da Criança de Miradouro

Autoriza abertura de Crédito Especial para orçamento de 2006

Emenda o Nexo V da Lei Complementar 002/1998, acrescendo o número de vagas no cargo de Operador de Máquinas

Concede abono aos servidores do Magistério Vinculado

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos

Autoriza o município a assinar convênio com TELEMIG CELULAR S/A para a implantação e operação de estação de telecomunicação destinada a prover serviço de telefonia móvel

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007

Autoriza abertura de crédito especial

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – Gestor do FHIS

Autoriza abertura e crédito suplementar

Autoriza anistia de juros e multas e ainda parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal

Assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de sessenta anos, às pessoas carentes portadoras de deficiência física, mental, visual e auditiva

Autoriza abertura e crédito suplementar

Altera denominação de próprio Municipal

Emenda o anexo V da Lei Complementar 002/1998, acrescendo o número de vagas nos cargos já existentes de médico, enfermeiro e agente comunitário no programa Saúde da Família

Dá nova redação ao artigo 23 da lei Nº 1091/2002

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de Melhoria de Moradias

Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais com o objetivo de ingressar e participar do Programa de Máquinas para o desenvolvimento