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Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Bairros da Caixa D’ Água e Bela Vista do município de Miradouro

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairros do Cruzeiro do município de Miradouro

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008

Autoriza a filiação do município de Miradouro à associação dos Municípios do Circuito Turístico Serra Brigadeiro ABRIGA

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Dá nova redação aos artigos 25 e 26, da Lei Nº 1091/2002

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimento dos servidores do Município, define o número de cargos, estimula sua formação profissional e sai contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerias de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Alterada pela Lei Ordinária Nº 1210/2007;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1211/2007;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1221/2008;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1226/2008;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1239/2009;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1251/2009;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1262/2009;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1277/2010;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1311/2010;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1313/2011;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1320/2011;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1330/2011;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1345/2012;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1361/2013;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1416/2015;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1429/2016;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1427/2016;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1428/2016;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1429/2016;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1433/2017;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1449/2017;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1450/2017;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1464/2018;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1491/2019;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1508/2020;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1519/2021;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1553/2022;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1566/2022;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1575/2022;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1577/2022;
Alterada pela Lei Complementar Nº 020/2023;
Alterada pela Lei Complementar Nº 021/2023;
Alterada pela Lei Complementar Nº 022/2023;
Alterada pela Lei Complementar Nº 023/2023;
Alterada pela Lei Complementar Nº 024/2023;
Alterada pela Lei Complementar Nº 025/2023;
Alterada pela Lei Complementar Nº 026/2024;

Dá nova redação ao artigo 4ºÂ Â da Lei Nº 1188/2006

Dá nova redação ao artigo 80, da Lei Nº 1208/2007.

Dá nova redação aos anexos I, II, V e XII da Lei Nº 1208/2007.

Estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil S/A na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias 

Dispõe sobre a instituição do pagamento de obrigações de pequeno valor pela fazenda pública municipal de Miradouro, em virtude de sentença judicial transitada em julgado

Concede abono aos servidores do Magistério vinculados ao FUNDEB

Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente

Autoriza o poder executivo a efetuar o pagamento de verbas rescisórias aos servidores cujos contratados para efeito de homologação de acordos  

Dispõe sobre a instituição do Programa Miradouro para o desenvolvimento

Declara de Utilidade Pública a Casa da Criança de Miradouro

Autoriza abertura de Crédito Especial para orçamento de 2006