Envios recentes

Abre Crédito Especial Adicional.

Institui o Conselho Municipal da Cidade.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014.

Define Varginha, Santa Cruz do Monte Alverne e Serrânia como zonas urbanas isoladas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar.

Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Nº 1230-2008.

Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional.

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município.

Institui a Bolsa Futuro.

Acrescenta ao art. 102 o inciso VIII e cria o art. 124-A na Lei Complementar Nº 004/2007.

Fixa o vencimento do médico do Programa Saúde da Família.

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica e altera o quadro de vencimentos - progressões da Lei Municipal de Nº 1327/2011.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Preservação, Revitalização e Tombamento dos Campos de Futebol de Várzea de Miradouro.

Autoriza abertura de crédito especial.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1346-2012, que fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica e altera o quadro de vencimentos - progressões da Lei Municipal Nº 1327/2011.

Dispõe sobre a criação do Código de Vigilância Sanitária.

Emenda a Lei Nº 684-1990, que autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais (imóvel doado para servir a Comarca de Miradouro).

Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.