Envios recentes

Institui a Bolsa Futuro.

Acrescenta ao art. 102 o inciso VIII e cria o art. 124-A na Lei Complementar Nº 004/2007.

Fixa o vencimento do médico do Programa Saúde da Família.

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica e altera o quadro de vencimentos - progressões da Lei Municipal de Nº 1327/2011.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Preservação, Revitalização e Tombamento dos Campos de Futebol de Várzea de Miradouro.

Autoriza abertura de crédito especial.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1346-2012, que fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica e altera o quadro de vencimentos - progressões da Lei Municipal Nº 1327/2011.

Dispõe sobre a criação do Código de Vigilância Sanitária.

Emenda a Lei Nº 684-1990, que autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais (imóvel doado para servir a Comarca de Miradouro).

Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifíca (Faz. Santa Bárbara).

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013.

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos que menciona para a Gestão 2013/2016.

Homologa o Termo de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia da Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB Minas.

Institui Feriado Municipal (Dia 22 de maio como Feriado Municipal).

Autoriza Abertura de Crédito Especial.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município para 2013.