Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 084-1951

Em Leis Ordinárias 1951 238 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)

Não foi aprovada

pdf Lei Ordinária Nº 081-1951

Em Leis Ordinárias 1951 242 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 082-1951

Em Leis Ordinárias 1951 239 downloads

Baixar (pdf, 265 KB)

Não foi aprovada

pdf Lei Ordinária Nº 079-1951

Em Leis Ordinárias 1951 232 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)

Aumenta vencimento do jardineiro e abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 080-1951

Em Leis Ordinárias 1951 240 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)

Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 077-1951

Em Leis Ordinárias 1951 193 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)

Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 078-1951

Em Leis Ordinárias 1951 206 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)

Fixa os vencimentos do funcionalismo

pdf Lei Ordinária Nº 075-1951

Em Leis Ordinárias 1951 201 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)

Autoriza a construção deum prédio escolar na fazenda da Pedra Redonda

pdf Lei Ordinária Nº 076-1951

Em Leis Ordinárias 1951 203 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 074-1951

Em Leis Ordinárias 1951 190 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)

Não foi aprovada

pdf Lei Ordinária Nº 071-1951

Em Leis Ordinárias 1951 208 downloads

Baixar (pdf, 266 KB)

Abre Créditos especiais

pdf Lei Ordinária Nº 072-1951

Em Leis Ordinárias 1951 203 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)

Dispõe sobre transferência de escola

pdf Lei Ordinária Nº 073-1951

Em Leis Ordinárias 1951 200 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 069-1951

Em Leis Ordinárias 1951 195 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)

Dispõe sobre taxas de construção e conservação de calçamento dos logradouros públicos

pdf Lei Ordinária Nº 070-1951

Em Leis Ordinárias 1951 197 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)

Autoriza o serviço de calçamento da cidade

pdf Lei Ordinária Nº 067-1950

Em Leis Ordinárias 1950 271 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)

Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 068-1950

Em Leis Ordinárias 1950 258 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)

Autoriza o Prefeito municipal a fazer modificação na área urbana e suburbana da sede municipal

pdf Lei Ordinária Nº 065-1950

Em Leis Ordinárias 1950 247 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)

Autoriza o Prefeito municipal a demarcar área urbana e suburbana de sede distrital.

pdf Lei Ordinária Nº 066-1950

Em Leis Ordinárias 1950 255 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)

Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1951

pdf Lei Ordinária Nº 063-1950

Em Leis Ordinárias 1950 250 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)

Abre Créditos especiais

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Ordinária Nº 084-1951

pdf Lei Ordinária Nº 081-1951

pdf Lei Ordinária Nº 082-1951

pdf Lei Ordinária Nº 079-1951

pdf Lei Ordinária Nº 080-1951

pdf Lei Ordinária Nº 077-1951

pdf Lei Ordinária Nº 078-1951

pdf Lei Ordinária Nº 075-1951

pdf Lei Ordinária Nº 076-1951

pdf Lei Ordinária Nº 074-1951

pdf Lei Ordinária Nº 071-1951

pdf Lei Ordinária Nº 072-1951

pdf Lei Ordinária Nº 073-1951

pdf Lei Ordinária Nº 069-1951

pdf Lei Ordinária Nº 070-1951

pdf Lei Ordinária Nº 067-1950

pdf Lei Ordinária Nº 068-1950

pdf Lei Ordinária Nº 065-1950

pdf Lei Ordinária Nº 066-1950

pdf Lei Ordinária Nº 063-1950

Endereço

Informações

Links Úteis