Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 145-1954

Em Leis Ordinárias 1954 246 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a orçar e sancionar a receita e despesas do município para o exercício de 1995.

pdf Lei Ordinária Nº 144-1954

Em Leis Ordinárias 1954 244 downloads

Anula dotações e abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 142-1954

Em Leis Ordinárias 1954 225 downloads

Autoriza doação de prédio do patrimôniomunicipal e abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 143-1954

Em Leis Ordinárias 1954 242 downloads

Autoriza o Prefeito Municipal a vender a máquina motoniveladora pertencente a Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 141-1954

Em Leis Ordinárias 1954 245 downloads

Autoriza o executivo a abertura de Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 137-1954

Em Leis Ordinárias 1954 263 downloads

Autoriza execução de serviços e obras com a construção de uma usina de eletricidade no Povoado de Varginha.

pdf Lei Ordinária Nº 138-1954

Em Leis Ordinárias 1954 247 downloads

Dispõe sobre doação de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 134-1954

Em Leis Ordinárias 1954 241 downloads

Dispõe sobre aposentadoria de operários da municipalidade.

pdf Lei Ordinária Nº 136-1954

Em Leis Ordinárias 1954 254 downloads

Autoriza conta de suprimento à Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 132-1953

Em Leis Ordinárias 1953 240 downloads

Autoriza subvenção à Conferência de São Vicente de paulo

pdf Lei Ordinária Nº 133-1954

Em Leis Ordinárias 1954 240 downloads

Dispõe sobre vencimentos dos contratos - Secretário, Chefe da Fazenda, anula dotações e abre crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 130-1953

Em Leis Ordinárias 1953 234 downloads

Projeto de resolução promulgada pela Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 128-1953

Em Leis Ordinárias 1953 232 downloads

Anula dotações e abre CréditoSuplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 129-1953

Em Leis Ordinárias 1953 230 downloads

Concede isenção de impostos e taxas

pdf Lei Ordinária Nº 126-1953

Em Leis Ordinárias 1953 218 downloads

Autoriza execução de obras e serviços, realização de operação de crédito, abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 127-1953

Em Leis Ordinárias 1953 247 downloads

Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1954

pdf Lei Ordinária Nº 125-1953

Em Leis Ordinárias 1953 241 downloads

Dispõe sobre doação, desapropriação, indenização de imóveis

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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