Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 146-1954

Em Leis Ordinárias 1954 237 downloads

Revigora Crédito Especial aberto pela Lei Municipal Nº 131/1953.

pdf Lei Ordinária Nº 145-1954

Em Leis Ordinárias 1954 247 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a orçar e sancionar a receita e despesas do município para o exercício de 1995.

pdf Lei Ordinária Nº 144-1954

Em Leis Ordinárias 1954 244 downloads

Anula dotações e abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 142-1954

Em Leis Ordinárias 1954 225 downloads

Autoriza doação de prédio do patrimôniomunicipal e abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 143-1954

Em Leis Ordinárias 1954 243 downloads

Autoriza o Prefeito Municipal a vender a máquina motoniveladora pertencente a Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 141-1954

Em Leis Ordinárias 1954 246 downloads

Autoriza o executivo a abertura de Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 137-1954

Em Leis Ordinárias 1954 264 downloads

Autoriza execução de serviços e obras com a construção de uma usina de eletricidade no Povoado de Varginha.

pdf Lei Ordinária Nº 138-1954

Em Leis Ordinárias 1954 247 downloads

Dispõe sobre doação de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 134-1954

Em Leis Ordinárias 1954 242 downloads

Dispõe sobre aposentadoria de operários da municipalidade.

pdf Lei Ordinária Nº 136-1954

Em Leis Ordinárias 1954 254 downloads

Autoriza conta de suprimento à Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 133-1954

Em Leis Ordinárias 1954 241 downloads

Dispõe sobre vencimentos dos contratos - Secretário, Chefe da Fazenda, anula dotações e abre crédito suplementar.

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Endereço

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