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pdf Lei Ordinária Nº 245-1962

Em Leis Ordinárias 1962 275 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
Fixa vencimentos de funcionários e salários de operários municipais para o exercício de 1963.

pdf Lei Ordinária Nº 246-1962

Em Leis Ordinárias 1962 264 downloads

Baixar (pdf, 123 KB)
Anula Dotações e abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 242-1962

Em Leis Ordinárias 1962 271 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)
Dispõe sobre aumento de vencimentos e aposentadoria de funcionários por idade e tempo de serviço correspondente a 55 e 25 anos, respectivamente.

pdf Lei Ordinária Nº 243-1962

Em Leis Ordinárias 1962 276 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)
Abre Crédito Especial (autoriza abertura de).

pdf Lei Ordinária Nº 244-1962

Em Leis Ordinárias 1962 269 downloads

Baixar (pdf, 2.94 MB)
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1963.

pdf Lei Ordinária Nº 240-1962

Em Leis Ordinárias 1962 256 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)
Dispõe sobre taxa de melhoria por construção de calçamento às ruas Marechal Floriano Peixoto e Barão do Rio Branco na sede do município.

pdf Lei Ordinária Nº 241-1962

Em Leis Ordinárias 1962 279 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)
Concede isenção do Imposto de Transmissão ''Inter-vivos'' aos associados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

pdf Lei Ordinária Nº 238-1962

Em Leis Ordinárias 1962 280 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Autoriza execução de obras, serviços, realização de operação de crédito com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 239-1962

Em Leis Ordinárias 1962 273 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 235-1962

Em Leis Ordinárias 1962 267 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)
Autoriza execução de obras, serviços, realização de operação de crédito a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 236-1962

Em Leis Ordinárias 1962 259 downloads

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Regulariza Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 237-1962

Em Leis Ordinárias 1962 242 downloads

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Concede Subvenção Anual ao Hospital Evangélico de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 234-1962

Em Leis Ordinárias 1962 266 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro, a contrair empréstimo por antecipação de receita.

pdf Lei Ordinária Nº 233-1961

Em Leis Ordinárias 1961 296 downloads

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Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a reconstruir o prédio escolar, situado na Fazenda da Pedra Redonda (Zona Rural) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 232-1961

Em Leis Ordinárias 1961 304 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)
Autoriza reversão de terrenos urbanos doados ao Estado e aquisição de área urbana para construção do 2º Grupo Escolar de Miradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 231-1961

Em Leis Ordinárias 1961 277 downloads

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Receita do município para o exercício de 1962

pdf Lei Ordinária Nº 229-1961

Em Leis Ordinárias 1961 291 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
Institui no município o Imposto sem transmissão Imobiliária ''Inter-vivos'', o Imposto sem Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 230-1961

Em Leis Ordinárias 1961 297 downloads

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Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 228-1961

Em Leis Ordinárias 1961 279 downloads

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Autoriza o Prefeito Municipal execução de obras rurais e abertura de créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 226-1961

Em Leis Ordinárias 1961 293 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)
Autoriza aquisição ou desapropriação, doação e pagamento de terreno urbano para construção do 2º grupo escolar na sede do município de Miradouro e dá outras providências.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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