Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 233-1961

Em Leis Ordinárias 1961 210 downloads

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a reconstruir o prédio escolar, situado na Fazenda da Pedra Redonda (Zona Rural) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 232-1961

Em Leis Ordinárias 1961 215 downloads

Autoriza reversão de terrenos urbanos doados ao Estado e aquisição de área urbana para construção do 2º Grupo Escolar de Miradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 231-1961

Em Leis Ordinárias 1961 199 downloads

Receita do município para o exercício de 1962

pdf Lei Ordinária Nº 229-1961

Em Leis Ordinárias 1961 209 downloads

Institui no município o Imposto sem transmissão Imobiliária ''Inter-vivos'', o Imposto sem Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 230-1961

Em Leis Ordinárias 1961 214 downloads

Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 228-1961

Em Leis Ordinárias 1961 201 downloads

Autoriza o Prefeito Municipal execução de obras rurais e abertura de créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 226-1961

Em Leis Ordinárias 1961 207 downloads

Autoriza aquisição ou desapropriação, doação e pagamento de terreno urbano para construção do 2º grupo escolar na sede do município de Miradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 227-1961

Em Leis Ordinárias 1961 230 downloads

Regulariza reajustamento de salários de operários municipais, emplacamento de ruas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 224-1961

Em Leis Ordinárias 1961 204 downloads

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 225-1961

Em Leis Ordinárias 1961 214 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicionais no orçamento vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 222-1961

Em Leis Ordinárias 1961 217 downloads

Cria mais quatro Escolas Municipais na Zona Rural

pdf Lei Ordinária Nº 223-1961

Em Leis Ordinárias 1961 219 downloads

Cria o cargo de Motorista da Prefeitura e abre Crédito Especial

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
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