Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 267-1962

Em Leis Ordinárias 1962 218 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir um projetor de 16 m/m e um gravador para usar, exibir em benefício da Conferência de São Vicente de Paula e para os trabalhos da Câmara e Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 262-1962

Em Leis Ordinárias 1962 218 downloads

Aprova Contas de Responsabilidades por Despesa a regularizar.

pdf Lei Ordinária Nº 260-1962

Em Leis Ordinárias 1962 239 downloads

Dispõe sobre isenção de tributos da Casa Paroquial e dos prédios pertencentes ás Irmãs Marcelinas e a Igreja Batista de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 261-1962

Em Leis Ordinárias 1962 223 downloads

Aprova Contas de Responsabilidades por Despesa a regularizar.

pdf Lei Ordinária Nº 258-1962

Em Leis Ordinárias 1962 216 downloads

Cria escola Rural na Fazenda da Roseira

pdf Lei Ordinária Nº 259-1962

Em Leis Ordinárias 1962 225 downloads

Revoga Leis Nºs 234, 235 e 238 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 257-1962

Em Leis Ordinárias 1962 224 downloads

Cria o cargo de Encarregado dos Serviços de Logradouros Públicos da cidade

pdf Lei Ordinária Nº 255-1962

Em Leis Ordinárias 1962 225 downloads

Concede Pensão ao velho Octogenário, Francisco José Rodrigues, ex-delegado de Polícia do Município de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 256-1962

Em Leis Ordinárias 1962 228 downloads

Cria o cargo de Zelador do Cemitéiro Paroquial na sede municipal

pdf Lei Ordinária Nº 253-1962

Em Leis Ordinárias 1962 227 downloads

Cria o cargo de Encarregado do serviço de Limpeza Pública

pdf Lei Ordinária Nº 251-1962

Em Leis Ordinárias 1962 232 downloads

Fixa alugueldos salões onde funcionam Agência Municipal de Estatísticas, Posto de Saúde, Almoxarifado, Câmara e Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 252-1962

Em Leis Ordinárias 1962 228 downloads

Aumenta ajuda de custoá vereadores.

pdf Lei Ordinária Nº 249-1962

Em Leis Ordinárias 1962 222 downloads

Autoriza o Prefeito Municipal a vender um trator e um caminhão de propriedade da Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 250-1962

Em Leis Ordinárias 1962 233 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro, a vincular o Imposto de Renda com a Caixa EconômicaFederal de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 247-1962

Em Leis Ordinárias 1962 196 downloads

Dispõe sobre criação do cargo de tratorista e extinção do cargo de 2 professores ruralistas.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br