Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 273-1963

Em Leis Ordinárias 1963 221 downloads

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, firmar convênios das escolas.

pdf Lei Ordinária Nº 269-1963

Em Leis Ordinárias 1963 215 downloads

Aprova contas de responsabilidade por despesa a regularizar.

pdf Lei Ordinária Nº 271-1963

Em Leis Ordinárias 1963 188 downloads

Autoriza recuperação da máquina motoniveladora e aquisição de um caminhão para transporte de pessoal, material e outros serviços de interesse da municipalidade e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 272-1963

Em Leis Ordinárias 1963 212 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 267-1962

Em Leis Ordinárias 1962 221 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir um projetor de 16 m/m e um gravador para usar, exibir em benefício da Conferência de São Vicente de Paula e para os trabalhos da Câmara e Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 268-1963

Em Leis Ordinárias 1963 211 downloads

Autoriza reversão de saldo proveniente de Crédito Especial aberto no execício de 1962.

pdf Lei Ordinária Nº 262-1962

Em Leis Ordinárias 1962 222 downloads

Aprova Contas de Responsabilidades por Despesa a regularizar.

pdf Lei Ordinária Nº 260-1962

Em Leis Ordinárias 1962 242 downloads

Dispõe sobre isenção de tributos da Casa Paroquial e dos prédios pertencentes ás Irmãs Marcelinas e a Igreja Batista de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 261-1962

Em Leis Ordinárias 1962 228 downloads

Aprova Contas de Responsabilidades por Despesa a regularizar.

pdf Lei Ordinária Nº 258-1962

Em Leis Ordinárias 1962 218 downloads

Cria escola Rural na Fazenda da Roseira

pdf Lei Ordinária Nº 259-1962

Em Leis Ordinárias 1962 228 downloads

Revoga Leis Nºs 234, 235 e 238 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 257-1962

Em Leis Ordinárias 1962 227 downloads

Cria o cargo de Encarregado dos Serviços de Logradouros Públicos da cidade

pdf Lei Ordinária Nº 255-1962

Em Leis Ordinárias 1962 227 downloads

Concede Pensão ao velho Octogenário, Francisco José Rodrigues, ex-delegado de Polícia do Município de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 256-1962

Em Leis Ordinárias 1962 232 downloads

Cria o cargo de Zelador do Cemitéiro Paroquial na sede municipal

pdf Lei Ordinária Nº 253-1962

Em Leis Ordinárias 1962 231 downloads

Cria o cargo de Encarregado do serviço de Limpeza Pública

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br