Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 291-1963

Em Leis Ordinárias 1963 220 downloads

Emenda a Proposta Orçamentária para o exercício de 1964

pdf Lei Ordinária Nº 288 A-1963

Em Leis Ordinárias 1963 225 downloads

Fixa vencimento de funcionários e salários de operários municipais para o exercício de 1964.

pdf Lei Ordinária Nº 288-1963

Em Leis Ordinárias 1963 211 downloads

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964.

pdf Lei Ordinária Nº 284-1963

Em Leis Ordinárias 1963 207 downloads

Cria mais uma escola municipal na Fazenda da Benta com denominação de João Goulart Rosa

pdf Lei Ordinária Nº 285-1963

Em Leis Ordinárias 1963 213 downloads

Concede Pensão à viúva de funcionário

pdf Lei Ordinária Nº 283-1963

Em Leis Ordinárias 1963 228 downloads

Autoriza alienar ou leiloarsemovente de propriedade da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 281-1963

Em Leis Ordinárias 1963 219 downloads

Abre Crédito Suplementar com especificação de serviços a estradas e pontes, localizadas em diversos setores da municipalidade.

pdf Lei Ordinária Nº 275-1963

Em Leis Ordinárias 1963 207 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro estender o benefício de Pensões Diversas, a viúva de operários municipais até o processo e liquidação, se for o caso, de indenização por acidente de trabalho.

pdf Lei Ordinária Nº 276-1963

Em Leis Ordinárias 1963 221 downloads

Fixa aumento de vencimentos de funcionários municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 273-1963

Em Leis Ordinárias 1963 221 downloads

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, firmar convênios das escolas.

pdf Lei Ordinária Nº 269-1963

Em Leis Ordinárias 1963 216 downloads

Aprova contas de responsabilidade por despesa a regularizar.

pdf Lei Ordinária Nº 271-1963

Em Leis Ordinárias 1963 188 downloads

Autoriza recuperação da máquina motoniveladora e aquisição de um caminhão para transporte de pessoal, material e outros serviços de interesse da municipalidade e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 272-1963

Em Leis Ordinárias 1963 213 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 268-1963

Em Leis Ordinárias 1963 212 downloads

Autoriza reversão de saldo proveniente de Crédito Especial aberto no execício de 1962.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br