Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0321-1965

Em Leis Ordinárias 1965 195 downloads

Aumenta vencimento mensal de funcionários encarregados do serviço de água, tratorista, encarregado do serviço de limpeza pública e operários diaristas

pdf Lei Ordinária Nº 0318-1964

Em Leis Ordinárias 1964 236 downloads

Orça a Receita e fixa a despesa para exercício de 1965

pdf Lei Ordinária Nº 0319-1964

Em Leis Ordinárias 1964 225 downloads

Estabiliza o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Miradouro, fixa-lhe os vencimentos respectivos e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0316-1964

Em Leis Ordinárias 1964 229 downloads

Dispõe sobre doação de terreno ao Ministério da Agricultura

pdf Lei Ordinária Nº 0317-1964

Em Leis Ordinárias 1964 213 downloads

Concede subvenção à Caixa Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 0314-1964

Em Leis Ordinárias 1964 240 downloads

Modifica e regula o Regime Tributário do Município, institui serviços e taxas remuneratórios e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 0310-1964

Em Leis Ordinárias 1964 209 downloads

Aumenta salários de operários variáveis da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0311-1964

Em Leis Ordinárias 1964 210 downloads

Autoriza o executivo municipal a construir um prédio destinado à reuniões, recepções e diversões públicas e particulares nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0308-1964

Em Leis Ordinárias 1964 216 downloads

Autoriza construção de uma ponte sobre o Ribeirão dos Alves.

pdf Lei Ordinária Nº 0309-1964

Em Leis Ordinárias 1964 206 downloads

Autoriza aquisição de móveis e abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0306-1964

Em Leis Ordinárias 1964 227 downloads

Concede subvenção a caixa escolar

pdf Lei Ordinária Nº 0307-1964

Em Leis Ordinárias 1964 229 downloads

Autoriza construção de um prédio escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 0305-1964

Em Leis Ordinárias 1964 223 downloads

Concede pensão ao Velho Joaquim Meireles, ex-operário da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0304-1964

Em Leis Ordinárias 1964 219 downloads

Autoriza ampliação de boeiro a margem do acesso de asfaltamento da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0301-1964

Em Leis Ordinárias 1964 212 downloads

Autoriza aquisição de um animal e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0302-1964

Em Leis Ordinárias 1964 232 downloads

Autoriza cancelamento da Dívida Ativa e lançamentos vigentes, inscrito indevidamente.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br