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pdf Lei Ordinária Nº 0321-1965

Em Leis Ordinárias 1965 189 downloads

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Aumenta vencimento mensal de funcionários encarregados do serviço de água, tratorista, encarregado do serviço de limpeza pública e operários diaristas

pdf Lei Ordinária Nº 0318-1964

Em Leis Ordinárias 1964 231 downloads

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Orça a Receita e fixa a despesa para exercício de 1965

pdf Lei Ordinária Nº 0319-1964

Em Leis Ordinárias 1964 220 downloads

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Estabiliza o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Miradouro, fixa-lhe os vencimentos respectivos e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0316-1964

Em Leis Ordinárias 1964 225 downloads

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Dispõe sobre doação de terreno ao Ministério da Agricultura

pdf Lei Ordinária Nº 0317-1964

Em Leis Ordinárias 1964 211 downloads

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Concede subvenção à Caixa Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 0315-1964

Em Leis Ordinárias 1964 217 downloads

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Autoriza Despesa de Capital

pdf Lei Ordinária Nº 0312-1964

Em Leis Ordinárias 1964 228 downloads

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Abre Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 0313-1964

Em Leis Ordinárias 1964 229 downloads

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Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0314-1964

Em Leis Ordinárias 1964 238 downloads

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Modifica e regula o Regime Tributário do Município, institui serviços e taxas remuneratórios e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 0310-1964

Em Leis Ordinárias 1964 207 downloads

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Aumenta salários de operários variáveis da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0311-1964

Em Leis Ordinárias 1964 208 downloads

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Autoriza o executivo municipal a construir um prédio destinado à reuniões, recepções e diversões públicas e particulares nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0308-1964

Em Leis Ordinárias 1964 214 downloads

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Autoriza construção de uma ponte sobre o Ribeirão dos Alves.

pdf Lei Ordinária Nº 0309-1964

Em Leis Ordinárias 1964 203 downloads

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Autoriza aquisição de móveis e abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0306-1964

Em Leis Ordinárias 1964 225 downloads

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Concede subvenção a caixa escolar

pdf Lei Ordinária Nº 0307-1964

Em Leis Ordinárias 1964 225 downloads

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Autoriza construção de um prédio escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 0305-1964

Em Leis Ordinárias 1964 219 downloads

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Concede pensão ao Velho Joaquim Meireles, ex-operário da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0303-1964

Em Leis Ordinárias 1964 212 downloads

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Concede favores fiscais.

pdf Lei Ordinária Nº 0304-1964

Em Leis Ordinárias 1964 214 downloads

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Autoriza ampliação de boeiro a margem do acesso de asfaltamento da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0301-1964

Em Leis Ordinárias 1964 209 downloads

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Autoriza aquisição de um animal e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0302-1964

Em Leis Ordinárias 1964 228 downloads

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Autoriza cancelamento da Dívida Ativa e lançamentos vigentes, inscrito indevidamente.

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