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pdf Lei Ordinária Nº 0599-1984

Em Leis Ordinárias 1984 282 downloads

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Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0600-1984

Em Leis Ordinárias 1984 293 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1985/1987

pdf Lei Ordinária Nº 0597-1984

Em Leis Ordinárias 1984 305 downloads

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Autoriza aplicação de eventuais disponibilidades de caixa

pdf Lei Ordinária Nº 0598-1984

Em Leis Ordinárias 1984 300 downloads

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Autoriza assinar termo de acordo de cooperação técnica com a Secretaria de estado da Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 0595-1984

Em Leis Ordinárias 1984 311 downloads

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Abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0596-1984

Em Leis Ordinárias 1984 302 downloads

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Autoriza inclusão de despesas no orçamento Plurianual 1984

pdf Lei Ordinária Nº 0593-1984

Em Leis Ordinárias 1984 302 downloads

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Autoriza doação de terreno à Diocese de Leopoldina

pdf Lei Ordinária Nº 0594-1984

Em Leis Ordinárias 1984 294 downloads

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Estabelece o quadro geral dos funcionários da prefeitura de Miradouro para o período de 1º de Maio à 31 de Outubro de 1984

pdf Lei Ordinária Nº 0591-1983

Em Leis Ordinárias 1983 302 downloads

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Altera dispositivos constantes do código tributário Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0592-1984

Em Leis Ordinárias 1984 285 downloads

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Dispõe sobre construções, instalação e autorização para funcionamento de estabelecimentos de comércio de combustíveis

pdf Lei Ordinária Nº 0589-1983

Em Leis Ordinárias 1983 300 downloads

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Concede subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 0590-1983

Em Leis Ordinárias 1983 296 downloads

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0588-1983

Em Leis Ordinárias 1983 296 downloads

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Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1984

pdf Lei Ordinária Nº 0585-1983

Em Leis Ordinárias 1983 311 downloads

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Autoriza conceção dos serviços de abastecimento de água à companhia de Saneamento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0586-1983

Em Leis Ordinárias 1983 307 downloads

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0583-1983

Em Leis Ordinárias 1983 316 downloads

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Torna obrigatória a execução da rede telefônica interna

pdf Lei Ordinária Nº 0584-1983

Em Leis Ordinárias 1983 291 downloads

Baixar (pdf, 3.76 MB)

Dispõe sobre ajuda financeira à escola Estadual Desembargadora Alberto Luz

pdf Lei Ordinária Nº 0582-1983

Em Leis Ordinárias 1983 295 downloads

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Autorizado o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Diretora de Esportes de minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0580-1982

Em Leis Ordinárias 1982 327 downloads

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