Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0603-1984

Em Leis Ordinárias 1984 214 downloads

Autoriza doação de terreno à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

pdf Lei Ordinária Nº 0604-1984

Em Leis Ordinárias 1984 215 downloads

Estabelece o quando geral dos funcionários da prefeitura de Miradouro para o período de Novembro de 1984 a Abril de 1985

pdf Lei Ordinária Nº 0605-1984

Em Leis Ordinárias 1984 213 downloads

Institui a correção monetária sobre débitos fiscais do município

pdf Lei Ordinária Nº 0602-1984

Em Leis Ordinárias 1984 214 downloads

Autoriza aquisição de terrenos para doação à companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA

pdf Lei Ordinária Nº 0599-1984

Em Leis Ordinárias 1984 198 downloads

Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0600-1984

Em Leis Ordinárias 1984 212 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1985/1987

pdf Lei Ordinária Nº 0597-1984

Em Leis Ordinárias 1984 219 downloads

Autoriza aplicação de eventuais disponibilidades de caixa

pdf Lei Ordinária Nº 0598-1984

Em Leis Ordinárias 1984 212 downloads

Autoriza assinar termo de acordo de cooperação técnica com a Secretaria de estado da Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 0596-1984

Em Leis Ordinárias 1984 215 downloads

Autoriza inclusão de despesas no orçamento Plurianual 1984

pdf Lei Ordinária Nº 0593-1984

Em Leis Ordinárias 1984 215 downloads

Autoriza doação de terreno à Diocese de Leopoldina

pdf Lei Ordinária Nº 0594-1984

Em Leis Ordinárias 1984 208 downloads

Estabelece o quadro geral dos funcionários da prefeitura de Miradouro para o período de 1º de Maio à 31 de Outubro de 1984

pdf Lei Ordinária Nº 0592-1984

Em Leis Ordinárias 1984 200 downloads

Dispõe sobre construções, instalação e autorização para funcionamento de estabelecimentos de comércio de combustíveis

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br