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pdf Lei Ordinária Nº 0591-1983

Em Leis Ordinárias 1983 302 downloads

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Altera dispositivos constantes do código tributário Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0589-1983

Em Leis Ordinárias 1983 300 downloads

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Concede subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 0590-1983

Em Leis Ordinárias 1983 296 downloads

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0588-1983

Em Leis Ordinárias 1983 296 downloads

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Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1984

pdf Lei Ordinária Nº 0585-1983

Em Leis Ordinárias 1983 311 downloads

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Autoriza conceção dos serviços de abastecimento de água à companhia de Saneamento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0586-1983

Em Leis Ordinárias 1983 307 downloads

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0583-1983

Em Leis Ordinárias 1983 316 downloads

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Torna obrigatória a execução da rede telefônica interna

pdf Lei Ordinária Nº 0584-1983

Em Leis Ordinárias 1983 291 downloads

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Dispõe sobre ajuda financeira à escola Estadual Desembargadora Alberto Luz

pdf Lei Ordinária Nº 0582-1983

Em Leis Ordinárias 1983 295 downloads

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Autorizado o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Diretora de Esportes de minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0581-1983

Em Leis Ordinárias 1983 297 downloads

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Prorrogado o prazo para pagamento sem multa dos impostos devidos de exercícios anteriores

Acesso à informação

Legislação