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pdf Lei Ordinária Nº 0591-1983

Em Leis Ordinárias 1983 214 downloads

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Altera dispositivos constantes do código tributário Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0589-1983

Em Leis Ordinárias 1983 216 downloads

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Concede subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 0590-1983

Em Leis Ordinárias 1983 213 downloads

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0588-1983

Em Leis Ordinárias 1983 207 downloads

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Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1984

pdf Lei Ordinária Nº 0585-1983

Em Leis Ordinárias 1983 225 downloads

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Autoriza conceção dos serviços de abastecimento de água à companhia de Saneamento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0586-1983

Em Leis Ordinárias 1983 219 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)

Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0583-1983

Em Leis Ordinárias 1983 216 downloads

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Torna obrigatória a execução da rede telefônica interna

pdf Lei Ordinária Nº 0584-1983

Em Leis Ordinárias 1983 208 downloads

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Dispõe sobre ajuda financeira à escola Estadual Desembargadora Alberto Luz

pdf Lei Ordinária Nº 0582-1983

Em Leis Ordinárias 1983 211 downloads

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Autorizado o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Diretora de Esportes de minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0581-1983

Em Leis Ordinárias 1983 210 downloads

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Prorrogado o prazo para pagamento sem multa dos impostos devidos de exercícios anteriores

Acesso à informação

Legislação