Envios recentes

Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do município de Miradouro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Doar um imóvel urbano que especifica e respectivas acessões, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e adota outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Contrato com a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo e dá outras providências.

Dá Nova Redação ao Artigo 1º, da Lei Nº 1169 de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação da Política de Assistência Social no município de Miradouro e dá outras providências.

Autoriza o município de Miradouro/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Miradouro/MG.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário e dá outras providências.

Cria o cargo de Visitadores e Supervisor Social, dando nova redação ao anexo III e XII da Lei de Nº 1208/2007.

Fixa o vencimento do médico do Programa Saúde da Família

Autoriza o Poder Executivo do município de Miradouro a custear despesas de alimentação, moradia e transporte de médicos intercambistas ou não, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Não existe.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores/OMBUDSMAN, Seção Minas Gerais - ABO/MG.

Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes denominado Abrigo Institucional ''Cantinho Acolhedor'' e cria os cargos de Coordenador do Abrigo, Equipe Técnica, Cuidador e Social Auxiliar de Cuidador.

Altera e acrescenta a dispositivos à Lei Nº 1281/2010 que ''Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Miradouro para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração do emprego e renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito municipal.