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pdf Lei Ordinária Nº 041-1949

Em Leis Ordinárias 1949 360 downloads

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Considera de utilidade pública o Centro Mineiro

pdf Lei Ordinária Nº 038-1949

Em Leis Ordinárias 1949 365 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com o governo de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 039-1949

Em Leis Ordinárias 1949 372 downloads

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Revoga Lei Municipal de Nº 17/1948.

pdf Lei Ordinária Nº 036-1949

Em Leis Ordinárias 1949 387 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro a contratar com o Governo do Estado de Minas Gerais a execução das obras de construção de prédios para escolas rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 037-1949

Em Leis Ordinárias 1949 390 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro a contratar com o Governo do Estado de Minas Gerais a execução das obras de construçãodo Grupo Escolar de Vieiras.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1949

Em Leis Ordinárias 1949 310 downloads

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Autoriza desapropriação e doação de terrenos na zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 035-1949

Em Leis Ordinárias 1949 371 downloads

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Dispõe sobre doação de terrenos na zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 033-1949

Em Leis Ordinárias 1949 316 downloads

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Cria o cargo de Fiscal da localidade de Vieiras

pdf Lei Ordinária Nº 031-1949

Em Leis Ordinárias 1949 322 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 032-1949

Em Leis Ordinárias 1949 321 downloads

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Dispõe sobre a doação de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 029-1949

Em Leis Ordinárias 1949 361 downloads

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Autoriza a prefeitura a contrair empréstimos

pdf Lei Ordinária Nº 030-1949

Em Leis Ordinárias 1949 339 downloads

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Autoriza a prefeitura a adquirir máquinas para construção e conservação de estradas

pdf Lei Ordinária Nº 028-1948

Em Leis Ordinárias 1948 405 downloads

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Dispõe sobre revisão do cadastro imobiliário.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1948

Em Leis Ordinárias 1948 390 downloads

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Dispõe sobre doação e desapropriação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 027-1948

Em Leis Ordinárias 1948 401 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo de Minas Gerais, a execução das obras de construção de grupo escolar ''Desembargador Alberto Luz''.