Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 028-1948

Em Leis Ordinárias 1948 278 downloads

Dispõe sobre revisão do cadastro imobiliário.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1948

Em Leis Ordinárias 1948 268 downloads

Dispõe sobre doação e desapropriação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 027-1948

Em Leis Ordinárias 1948 273 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo de Minas Gerais, a execução das obras de construção de grupo escolar ''Desembargador Alberto Luz''.

pdf Lei Ordinária Nº 024-1948

Em Leis Ordinárias 1948 264 downloads

Dispõe sobre desapropriação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 020-1948

Em Leis Ordinárias 1948 266 downloads

Fixa os vencimentos do funcionalismo

pdf Lei Ordinária Nº 021-1948

Em Leis Ordinárias 1948 271 downloads

Fixa ajuda de custo a vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 022-1948

Em Leis Ordinárias 1948 293 downloads

Orça a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1949.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1948

Em Leis Ordinárias 1948 271 downloads

Extingue taxas adicionais aos impostos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1948

Em Leis Ordinárias 1948 264 downloads

Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa.

pdf Lei Ordinária Nº 017-1948

Em Leis Ordinárias 1948 270 downloads

Da classificação do cargo de professores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1948

Em Leis Ordinárias 1948 284 downloads

Dispõe sobre doação de terreno à Fundação.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1948

Em Leis Ordinárias 1948 280 downloads

Dispõe sobre doação de terreno ao Estado.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1948

Em Leis Ordinárias 1948 286 downloads

Autoriza o prefeito a dar denominação às escolas rurais

pdf Lei Ordinária Nº 009-1948

Em Leis Ordinárias 1948 282 downloads

Dispõe sobre a criação de escola rural

pdf Lei Ordinária Nº 008-1948

Em Leis Ordinárias 1948 281 downloads

Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de professores

pdf Lei Ordinária Nº 006-1948

Em Leis Ordinárias 1948 273 downloads

Autoriza aquisição de urnas para o serviço da municipalidade e abre crédito especial.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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