Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 028-1948

Em Leis Ordinárias 1948 269 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)

Dispõe sobre revisão do cadastro imobiliário.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1948

Em Leis Ordinárias 1948 259 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)

Dispõe sobre doação e desapropriação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 027-1948

Em Leis Ordinárias 1948 267 downloads

Baixar (pdf, 69 KB)

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo de Minas Gerais, a execução das obras de construção de grupo escolar ''Desembargador Alberto Luz''.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1948

Em Leis Ordinárias 1948 255 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)

Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 024-1948

Em Leis Ordinárias 1948 258 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)

Dispõe sobre desapropriação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 020-1948

Em Leis Ordinárias 1948 259 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)

Fixa os vencimentos do funcionalismo

pdf Lei Ordinária Nº 021-1948

Em Leis Ordinárias 1948 265 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)

Fixa ajuda de custo a vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 022-1948

Em Leis Ordinárias 1948 284 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)

Orça a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1949.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1948

Em Leis Ordinárias 1948 262 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)

Fixa taxa de emplacamento

pdf Lei Ordinária Nº 019-1948

Em Leis Ordinárias 1948 265 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)

Extingue taxas adicionais aos impostos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1948

Em Leis Ordinárias 1948 257 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)

Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa.

pdf Lei Ordinária Nº 017-1948

Em Leis Ordinárias 1948 264 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)

Da classificação do cargo de professores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1948

Em Leis Ordinárias 1948 277 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)

Dispõe sobre doação de terreno à Fundação.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1948

Em Leis Ordinárias 1948 272 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)

Dispõe sobre doação de terreno ao Estado.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1948

Em Leis Ordinárias 1948 269 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)

Dispõe sobre favores fiscais

pdf Lei Ordinária Nº 010-1948

Em Leis Ordinárias 1948 279 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)

Autoriza o prefeito a dar denominação às escolas rurais

pdf Lei Ordinária Nº 009-1948

Em Leis Ordinárias 1948 274 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)

Dispõe sobre a criação de escola rural

pdf Lei Ordinária Nº 008-1948

Em Leis Ordinárias 1948 274 downloads

Baixar (pdf, 271 KB)

Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de professores

pdf Lei Ordinária Nº 006-1948

Em Leis Ordinárias 1948 268 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)

Autoriza aquisição de urnas para o serviço da municipalidade e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1948

Em Leis Ordinárias 1948 269 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)

Abre créditos suplementares

logo rodape

Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email: atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

Links Úteis