Envios recentes

Abre Crédito Especial

Dispõe sobre isenção de tributos a Igreja Pentecostes ''Assembleia de Deus'' nesta cidade.

Isenta de impostos e taxas a Sociedade de Melhoramento de Miradouro, destinada a construção do prédio para o Ginásio Estadual de Miradouro.

Emenda a Proposta Orçamentária para o exercício de 1964

Abre Crédito Especial

Fixa vencimento de funcionários e salários de operários municipais para o exercício de 1964.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964.

Aumenta Vencimentos

Cria mais uma escola municipal na Fazenda da Benta com denominação de João Goulart Rosa

Concede Pensão à viúva de funcionário

Abre Crédito Suplementar

Autoriza alienar ou leiloarsemovente de propriedade da Prefeitura Municipal de Miradouro.

Abre Crédito Especial

Abre Crédito Suplementar com especificação de serviços a estradas e pontes, localizadas em diversos setores da municipalidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro estender o benefício de Pensões Diversas, a viúva de operários municipais até o processo e liquidação, se for o caso, de indenização por acidente de trabalho.

Fixa aumento de vencimentos de funcionários municipais.

Abre Crédito Especial

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, firmar convênios das escolas.

Aprova contas de responsabilidade por despesa a regularizar.

Autoriza recuperação da máquina motoniveladora e aquisição de um caminhão para transporte de pessoal, material e outros serviços de interesse da municipalidade e contém outras providências.