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pdf Lei Ordinária Nº 0518-1976

Em Leis Ordinárias 1976 332 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Dispõe sobre o Estatuto da Entidade Mantenedora da Escola Municipal Padre Alfredo Kobal – 2º Grau

pdf Lei Ordinária Nº 0519-1976

Em Leis Ordinárias 1976 313 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)
Fixa pensão mensal para o motorista acidentado

pdf Lei Ordinária Nº 0517-1976

Em Leis Ordinárias 1976 314 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0515-1976

Em Leis Ordinárias 1976 305 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
Autoriza a Construção de prédio escolar na Zona Rural

pdf Lei Ordinária Nº 0516-1976

Em Leis Ordinárias 1976 308 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
Orça receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1977

pdf Lei Ordinária Nº 0513-1976

Em Leis Ordinárias 1976 316 downloads

Baixar (pdf, 2.93 MB)
Autoriza assinatura de convênio Com o Estado de Minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0514-1976

Em Leis Ordinárias 1976 302 downloads

Baixar (pdf, 198 KB)
Considera de utilidade pública a Associação Miradourense de Atletismo - AMA

pdf Lei Ordinária Nº 0509-1976

Em Leis Ordinárias 1976 328 downloads

Baixar (pdf, 118 KB)
Modifica o orçamento administrativo da Prefeitura Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0511-1976

Em Leis Ordinárias 1976 317 downloads

Baixar (pdf, 116 KB)
Dispõe sobre doação de terreno do patrimônio municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0512-1976

Em Leis Ordinárias 1976 304 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)
Concede Título de cidadania a Srª Professora Dnª Margarida Torres de Lacerda

pdf Lei Ordinária Nº 0510 A-1975

Em Leis Ordinárias 1975 323 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)
Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0510-1975

Em Leis Ordinárias 1975 326 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Orça receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1976

pdf Lei Ordinária Nº 0507-1975

Em Leis Ordinárias 1975 331 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)
Dispõe sobre venda de ferragem pertencente a Prefeitura Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0508 A-1975

Em Leis Ordinárias 1975 316 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)
Subvenciona a viúva do saudoso ...

pdf Lei Ordinária Nº 0508-1975

Em Leis Ordinárias 1975 310 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Fundação educacional e Assistência Psiquiátrica

pdf Lei Ordinária Nº 0509-1975

Em Leis Ordinárias 1975 314 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
Autoriza desapropriação e indenização de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 0504-1974

Em Leis Ordinárias 1974 314 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1975/1977

pdf Lei Ordinária Nº 0505-1974

Em Leis Ordinárias 1974 316 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)
Orça receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1975

pdf Lei Ordinária Nº 0506-1974

Em Leis Ordinárias 1974 326 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0484-1974

Em Leis Ordinárias 1974 301 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
Dispõe sobre complementação das séries do 1º grau passando a funcionar nas escolas, as quatro primeiras séries

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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