Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 0510 A-1975

Em Leis Ordinárias 1975 226 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)

Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0510-1975

Em Leis Ordinárias 1975 221 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)

Orça receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1976

pdf Lei Ordinária Nº 0507-1975

Em Leis Ordinárias 1975 225 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)

Dispõe sobre venda de ferragem pertencente a Prefeitura Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0508 A-1975

Em Leis Ordinárias 1975 224 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)

Subvenciona a viúva do saudoso ...

pdf Lei Ordinária Nº 0508-1975

Em Leis Ordinárias 1975 214 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)

Dispõe sobre assinatura de convênio com a Fundação educacional e Assistência Psiquiátrica

pdf Lei Ordinária Nº 0509-1975

Em Leis Ordinárias 1975 215 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)

Autoriza desapropriação e indenização de imóveis

Acesso à informação

Legislação