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pdf Lei Ordinária Nº 0539-1978

Em Leis Ordinárias 1978 313 downloads

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Autoriza celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da secretaria de estado da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0540-1978

Em Leis Ordinárias 1978 311 downloads

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Autoriza doação de terreno ao Estado

pdf Lei Ordinária Nº 0537-1978

Em Leis Ordinárias 1978 315 downloads

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Autoriza aquisição de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 0538-1978

Em Leis Ordinárias 1978 297 downloads

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Autoriza empréstimo destinado à Perfuração de um poço artesiano

pdf Lei Ordinária Nº 0535-1978

Em Leis Ordinárias 1978 299 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
Autoriza construção de chafariz para abastecimento D’água

pdf Lei Ordinária Nº 0536-1978

Em Leis Ordinárias 1978 315 downloads

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Autoriza a prefeitura a celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0533-1977

Em Leis Ordinárias 1977 323 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1978/1980

pdf Lei Ordinária Nº 0534-1977

Em Leis Ordinárias 1977 313 downloads

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0532-1977

Em Leis Ordinárias 1977 314 downloads

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Orça receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1978

pdf Lei Ordinária Nº 0528-1977

Em Leis Ordinárias 1977 313 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0529-1977

Em Leis Ordinárias 1977 314 downloads

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Cria Fundação Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 0531-1977

Em Leis Ordinárias 1977 316 downloads

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Autoriza inseri artigo na Lei Nº 526 de 30 de Junho de 1977

pdf Lei Ordinária Nº 0526-1977

Em Leis Ordinárias 1977 319 downloads

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Autoriza venda de lotes do Patrimônio Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0527-1977

Em Leis Ordinárias 1977 307 downloads

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Autoriza revisão e reforma do Estatuto da Entidade Mantenedora da Escola Municipal Padre Alfredo Kobal – 2º Grau de ensino

pdf Lei Ordinária Nº 0524-1977

Em Leis Ordinárias 1977 322 downloads

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Altera o artigo 2º e o 3º da lei Nº 470 de 22 de Dezembro de 1973, que regula a taxa de iluminação pública neste município

pdf Lei Ordinária Nº 0525-1977

Em Leis Ordinárias 1977 314 downloads

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Autoriza empréstimo destinado a compra de veículo

pdf Lei Ordinária Nº 0523-1977

Em Leis Ordinárias 1977 300 downloads

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Prorroga os prazos para pagamento, sem multa, dos impostos em exercícios anteriores

pdf Lei Ordinária Nº 0522-1977

Em Leis Ordinárias 1977 317 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo assinar convênio com a EMATER-MG

pdf Lei Ordinária Nº 0520-1977

Em Leis Ordinárias 1977 314 downloads

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Autoriza o poder Executivo a vender Caminhão-Caçamba, Trator e Patrola inservíveis

pdf Lei Ordinária Nº 0521-1977

Em Leis Ordinárias 1977 301 downloads

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Autoriza o Executivo municipal a elevar índice de taxas

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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