Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 0551-1978

Em Leis Ordinárias 1978 209 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)

Autoriza isenção de imposto e perdão dos atrasados

pdf Lei Ordinária Nº 0552-1978

Em Leis Ordinárias 1978 208 downloads

Baixar (pdf, 104 KB)

Autoriza o prefeito municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado

pdf Lei Ordinária Nº 0553-1978

Em Leis Ordinárias 1978 203 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)

Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0550-1978

Em Leis Ordinárias 1978 213 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)

Autoriza Cessão à ECT do prédio alugado para instalação de agência

pdf Lei Ordinária Nº 0551 A-1978

Em Leis Ordinárias 1978 214 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)

Autoriza o Clube do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de estado da educação, para execução do Programa de Desenvolvimento Integrado da zona da Mata

pdf Lei Ordinária Nº 0546-1978

Em Leis Ordinárias 1978 229 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)

Institui o Plano Rodoviário no município para o exercício de 1978

pdf Lei Ordinária Nº 0547-1978

Em Leis Ordinárias 1978 221 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)

Abre Crédito Especial para construção do Órgão municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0544-1978

Em Leis Ordinárias 1978 218 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)

Autoriza a prefeitura a executar o plano Rodoviário

pdf Lei Ordinária Nº 0545-1978

Em Leis Ordinárias 1978 222 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)

Aprova minuta do plano Rodoviário municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0541-1978

Em Leis Ordinárias 1978 224 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)

Autoriza celebrar convênio com o Instituto estadual de Florestas

pdf Lei Ordinária Nº 0542-1978

Em Leis Ordinárias 1978 224 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)

Autoriza o poder Executivo Municipal aprovar o mapa do plano rodoviário municipal de 1978

pdf Lei Ordinária Nº 0543-1978

Em Leis Ordinárias 1978 216 downloads

Baixar (pdf, 158 KB)

Autoriza doação de terreno para construção de UAS

pdf Lei Ordinária Nº 0539-1978

Em Leis Ordinárias 1978 227 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)

Autoriza celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da secretaria de estado da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0540-1978

Em Leis Ordinárias 1978 223 downloads

Baixar (pdf, 158 KB)

Autoriza doação de terreno ao Estado

pdf Lei Ordinária Nº 0537-1978

Em Leis Ordinárias 1978 224 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)

Autoriza aquisição de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 0538-1978

Em Leis Ordinárias 1978 211 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)

Autoriza empréstimo destinado à Perfuração de um poço artesiano

pdf Lei Ordinária Nº 0535-1978

Em Leis Ordinárias 1978 212 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)

Autoriza construção de chafariz para abastecimento D’água

pdf Lei Ordinária Nº 0536-1978

Em Leis Ordinárias 1978 224 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)

Autoriza a prefeitura a celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais

logo rodape

Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email: atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

Links Úteis