Envios recentes

Altera o número de cargos do anexo I, símbolo de vencimentos do cargo de tesoureiro, coordenador do PSF e diretor de estabelecimento escolar, o valor de vencimento do N04, N05 e cria o cargo de coordenador de Secretária Municipal, dando nova redação ao anexo I e V, da lei de Nº 1208/2007.

Institui o Programa de demissão voluntária de servidores públicos do município de Miradouro e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1401/2015 que ''Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do município de Miradouro e dá outras providências''.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com Entidade de Prestação de Serviços Assistenciais sem fins lucrativos, obra Unida Abrigo São Vicente de Paulo, para incentivo no acolhimento de idosos do município.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores vinculados ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do município de Miradouro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Doar um imóvel urbano que especifica e respectivas acessões, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e adota outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Contrato com a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo e dá outras providências.

Dá Nova Redação ao Artigo 1º, da Lei Nº 1169 de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação da Política de Assistência Social no município de Miradouro e dá outras providências.

Autoriza o município de Miradouro/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Miradouro/MG.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário e dá outras providências.

Cria o cargo de Visitadores e Supervisor Social, dando nova redação ao anexo III e XII da Lei de Nº 1208/2007.

Fixa o vencimento do médico do Programa Saúde da Família

Autoriza o Poder Executivo do município de Miradouro a custear despesas de alimentação, moradia e transporte de médicos intercambistas ou não, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Não existe.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores/OMBUDSMAN, Seção Minas Gerais - ABO/MG.