Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1400-2015

Em Leis Ordinárias 2015 217 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 1401-2015

Em Leis Ordinárias 2015 260 downloads

Dispõe sobre o Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação Básica. (Clique nas leis abaixo para conferir na íntegra)

Alterada pela pdf Lei Ordinária Nº 1435-2017 (1.58 MB)

Alterada pela pdf Lei Ordinária Nº 1492-2019 (744 KB)

Alterada pela pdf Lei Ordinária Nº 1537-2021 (138 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1402-2015

Em Leis Ordinárias 2015 230 downloads

Autoriza o Poder Executivo municipal a promover desapropriação amigável ou judicial de imóveis urbanos.

pdf Lei Ordinária Nº 1403-2015

Em Leis Ordinárias 2015 229 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 1404-2015

Em Leis Ordinárias 2015 236 downloads

Altera os artigos 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20 , 21, 22, 23, 24, 27, 29, 35, 36, 37 e acrescenta os artigos 29- A e B da Lei Nº 1217/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 1405-2015

Em Leis Ordinárias 2015 223 downloads

Concede gratificação para os profissionais de Saúde da atenção básica.

pdf Lei Ordinária Nº 1406-2015

Em Leis Ordinárias 2015 222 downloads

Altera o artigo 2º da Lei Nº 1403-2015.

pdf Lei Ordinária Nº 1407-2015

Em Leis Ordinárias 2015 223 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Organização Não Governamental Despertar.

pdf Lei Ordinária Nº 1408-2015

Em Leis Ordinárias 2015 227 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1409-2015

Em Leis Ordinárias 2015 223 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o município de Vieiras/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1410-2015

Em Leis Ordinárias 2015 217 downloads

Aprova o Plano Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 1411-2015

Em Leis Ordinárias 2015 235 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.

pdf Lei Ordinária Nº 1412-2015

Em Leis Ordinárias 2015 221 downloads

Altera a redação do artigo 5º da Lei Nº 1405-2015.

pdf Lei Ordinária Nº 1413-2015

Em Leis Ordinárias 2015 225 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 1414-2015

Em Leis Ordinárias 2015 223 downloads

Dispõe sobre a Criação do Programa Miralimenta.

pdf Lei Ordinária Nº 1415-2015

Em Leis Ordinárias 2015 245 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 1416-2015

Em Leis Ordinárias 2015 237 downloads

Altera vencimento do Cargo de Coordenador do CRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1417-2015

Em Leis Ordinárias 2015 228 downloads

Concede título Declaratório de utilidade Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 1418-2015

Em Leis Ordinárias 2015 211 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 1416-2015

Em Leis Ordinárias 2015 324 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município.

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