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pdf Lei Ordinária Nº 1313-2011

Em Leis Ordinárias 2011 214 downloads

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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 1311/2010.

pdf Lei Ordinária Nº 1314-2011

Em Leis Ordinárias 2011 192 downloads

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Institui o Dia do Microempreendedor Individual.

pdf Lei Ordinária Nº 1315-2011

Em Leis Ordinárias 2011 211 downloads

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Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 1316-2011

Em Leis Ordinárias 2011 204 downloads

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Cria o Programa Ouro Verde.

pdf Lei Ordinária Nº 1317-2011

Em Leis Ordinárias 2011 199 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a desapropriar Imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1318-2011

Em Leis Ordinárias 2011 189 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1319-2011

Em Leis Ordinárias 2011 190 downloads

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Autoriza Poder Executivo a doar terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 1320-2011

Em Leis Ordinárias 2011 212 downloads

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Dá nova redação ao anexo I e V da Lei Nº 1208/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 1321-2011

Em Leis Ordinárias 2011 195 downloads

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Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Nº 701/1991.

pdf Lei Ordinária Nº 1322-2011

Em Leis Ordinárias 2011 180 downloads

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Suprime o artigo 3º da Lei nº 1234/2008.

pdf Lei Ordinária Nº 1323-2011

Em Leis Ordinárias 2011 226 downloads

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Autoriza Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1324-2011

Em Leis Ordinárias 2011 224 downloads

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Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 1325-2011

Em Leis Ordinárias 2011 225 downloads

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Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural.

pdf Lei Ordinária Nº 1326-2011

Em Leis Ordinárias 2011 236 downloads

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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.

pdf Lei Ordinária Nº 1327-2011

Em Leis Ordinárias 2011 232 downloads

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Fixa Piso Salarial dos Profissionais do Magistério.

pdf Lei Ordinária Nº 1328-2011

Em Leis Ordinárias 2011 230 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Salto para o Futuro.

pdf Lei Ordinária Nº 1329-2011

Em Leis Ordinárias 2011 224 downloads

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Autoriza e ratifica a participação do município de Miradouro no Consórcio Intermunicipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 1330-2011

Em Leis Ordinárias 2011 237 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral anual da Remuneração dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 1331-2011

Em Leis Ordinárias 2011 238 downloads

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Autoriza Doação de terreno do Cemitério.

pdf Lei Ordinária Nº 1332-2011