Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0760-1992

Em Leis Ordinárias 1992 177 downloads

Autorização de assinatura de convênio com a Secretaria de Obras do estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0753-1992

Em Leis Ordinárias 1992 180 downloads

Concede a professora Maria da Conceição Oliveira reis o título de Cidadã Benemérita

pdf Lei Ordinária Nº 0754-1992

Em Leis Ordinárias 1992 177 downloads

Concede ao Maestro Hélio Teófilo dos Santos o título de cidadão Benemérito

pdf Lei Ordinária Nº 0755-1992

Em Leis Ordinárias 1992 175 downloads

Reajusta salário dos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 0751-1992

Em Leis Ordinárias 1992 186 downloads

Concede o título de Cidadão Benemérito ao MM. Juiz de Direito em exercício na Comarca de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0752-1992

Em Leis Ordinárias 1992 181 downloads

Concede o título de Cidadão Benemérito ao Dr. Sérgio Cabral Promotor de Justiça Titular na Comarca de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0748-1992

Em Leis Ordinárias 1992 175 downloads

Estabelece as diretrizes orçamentárias com vistas a elaboração e execução do orçamento do município

pdf Lei Ordinária Nº 0750-1992

Em Leis Ordinárias 1992 175 downloads

Autorização de assinatura de convênio ou contrato de expansão de serviço telefônico

pdf Lei Ordinária Nº 0746-1992

Em Leis Ordinárias 1992 188 downloads

Autoriza assinatura de contratos para expansão de serviço telefônico

pdf Lei Ordinária Nº 0747-1992

Em Leis Ordinárias 1992 183 downloads

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para o instituto nacional do seguro social - INSS assinatura de contratos para expansão de serviço telefônico

pdf Lei Ordinária Nº 0744-1992

Em Leis Ordinárias 1992 180 downloads

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0742-1992

Em Leis Ordinárias 1992 177 downloads

Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Obreiros de Hiran

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br