Envios recentes
Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.
pdf Lei Ordinária Nº 0753-1992
Em Leis Ordinárias 1992 180 downloads
Concede a professora Maria da Conceição Oliveira reis o título de Cidadã Benemérita
