Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 0658-1988

Em Leis Ordinárias 1988 208 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)

Autoriza doação de lotes de terreno, dispõe sobre o objeto, a finalidade, as condições

pdf Lei Ordinária Nº 0656-1988

Em Leis Ordinárias 1988 211 downloads

Baixar (pdf, 227 KB)

Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 1989

pdf Lei Ordinária Nº 0657-1988

Em Leis Ordinárias 1988 210 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1989/1991

pdf Lei Ordinária Nº 0654-1988

Em Leis Ordinárias 1988 206 downloads

Baixar (pdf, 2.92 MB)

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos

pdf Lei Ordinária Nº 0655-1988

Em Leis Ordinárias 1988 213 downloads

Baixar (pdf, 5.48 MB)

Institui o imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 0650-1988

Em Leis Ordinárias 1988 215 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)

Autoriza construção de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 0651-1988

Em Leis Ordinárias 1988 209 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)

Dá nova redação ao artigo 3 da Lei orçamentária Nº 640 de 05 de Outubro de 1987, em consequência do excesso de arrecadação verificado no exercício de 1988