Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0330-1965

Em Leis Ordinárias 1965 187 downloads

Aprova o Plano Rodoviário de Miradouro (Mapa).

pdf Lei Ordinária Nº 0331-1965

Em Leis Ordinárias 1965 197 downloads

Concede isenção de multas da Dívida Ativa ao contribuinte Antônio Gomes de Paiva Junior

pdf Lei Ordinária Nº 0328-1965

Em Leis Ordinárias 1965 174 downloads

Aprova projeto de loteamento para construção de prédios no bairro São Pedro, Zona Urbana delimitada nas proximidades BR4 – Rio-Bahia.

pdf Lei Ordinária Nº 0329-1965

Em Leis Ordinárias 1965 183 downloads

Autoriza abertura de Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 0326-1965

Em Leis Ordinárias 1965 185 downloads

Institui Seguro-Peculio para os funcionários, vereadores e prefeitos municipais, vinculado as cotas dos Impostos de Renda e de Consumo.

pdf Lei Ordinária Nº 0327-1965

Em Leis Ordinárias 1965 185 downloads

Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem

pdf Lei Ordinária Nº 0324-1965

Em Leis Ordinárias 1965 175 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0325-1965

Em Leis Ordinárias 1965 191 downloads

Fixa prazo para construção de terrenos vagos, com domínio de posse, sem construção na sede do município e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0322-1965

Em Leis Ordinárias 1965 181 downloads

Autoriza indenização a funcionário atacado de tuberculose

pdf Lei Ordinária Nº 0323-1965

Em Leis Ordinárias 1965 190 downloads

Autoriza o Executivo a abertura de Crédito Especial, destinado a custear despesas feitas pelo supervisor da televisão em Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0320-1965

Em Leis Ordinárias 1965 185 downloads

Autoriza aquisição de um caminhão, abre Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0321-1965

Em Leis Ordinárias 1965 196 downloads

Aumenta vencimento mensal de funcionários encarregados do serviço de água, tratorista, encarregado do serviço de limpeza pública e operários diaristas

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br