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pdf Lei Ordinária Nº 0330-1965

Em Leis Ordinárias 1965 185 downloads

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Aprova o Plano Rodoviário de Miradouro (Mapa).

pdf Lei Ordinária Nº 0331-1965

Em Leis Ordinárias 1965 197 downloads

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Concede isenção de multas da Dívida Ativa ao contribuinte Antônio Gomes de Paiva Junior

pdf Lei Ordinária Nº 0328-1965

Em Leis Ordinárias 1965 174 downloads

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Aprova projeto de loteamento para construção de prédios no bairro São Pedro, Zona Urbana delimitada nas proximidades BR4 – Rio-Bahia.

pdf Lei Ordinária Nº 0329-1965

Em Leis Ordinárias 1965 182 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 0326-1965

Em Leis Ordinárias 1965 184 downloads

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Institui Seguro-Peculio para os funcionários, vereadores e prefeitos municipais, vinculado as cotas dos Impostos de Renda e de Consumo.

pdf Lei Ordinária Nº 0327-1965

Em Leis Ordinárias 1965 183 downloads

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Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem

pdf Lei Ordinária Nº 0324-1965

Em Leis Ordinárias 1965 174 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0325-1965

Em Leis Ordinárias 1965 190 downloads

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Fixa prazo para construção de terrenos vagos, com domínio de posse, sem construção na sede do município e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0322-1965

Em Leis Ordinárias 1965 179 downloads

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Autoriza indenização a funcionário atacado de tuberculose

pdf Lei Ordinária Nº 0323-1965

Em Leis Ordinárias 1965 189 downloads

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Autoriza o Executivo a abertura de Crédito Especial, destinado a custear despesas feitas pelo supervisor da televisão em Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0320-1965

Em Leis Ordinárias 1965 184 downloads

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Autoriza aquisição de um caminhão, abre Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0321-1965

Em Leis Ordinárias 1965 194 downloads

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Aumenta vencimento mensal de funcionários encarregados do serviço de água, tratorista, encarregado do serviço de limpeza pública e operários diaristas

Acesso à informação

Legislação