Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0782-1992

Em Leis Ordinárias 1992 209 downloads

Política municipal dos direitos da criança e do adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 0780-1992

Em Leis Ordinárias 1992 215 downloads

Autoriza o uso de imóvel pela Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0779-1992

Em Leis Ordinárias 1992 167 downloads

Aprova convênio com hospital Wilkinson de Souza Meirelles

pdf Lei Ordinária Nº 0777-1992

Em Leis Ordinárias 1992 165 downloads

Aprova convênio com Sindicato Rural

pdf Lei Ordinária Nº 0775-1992

Em Leis Ordinárias 1992 169 downloads

Autoriza prefeito a celebrar convênio com o Gabinete Militar do governador de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0776-1992

Em Leis Ordinárias 1992 182 downloads

Regulamenta férias prêmio e adicional por tempo de serviço

pdf Lei Ordinária Nº 0773-1992

Em Leis Ordinárias 1992 178 downloads

Autoriza doação de terreno aos filhos de Pedro Fava a fim de liberação de aforamento de área do patrimônio

pdf Lei Ordinária Nº 0771-1992

Em Leis Ordinárias 1992 197 downloads

Autoriza permuta entre prefeitura e Espólio de Theodoro Pereira do Valle

pdf Lei Ordinária Nº 0768-1992

Em Leis Ordinárias 1992 170 downloads

Autoriza o prefeito a celebrar convênio com a secretaria de Estado de Assuntos Municipais para p recebimento de recursos para Obras de Infra Estrutura e Urbanização

pdf Lei Ordinária Nº 0764-1992

Em Leis Ordinárias 1992 175 downloads

Aprova convênio com instituto nacional do seguro social de Minas Gerais

logo rodape

Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br