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pdf Lei Ordinária Nº 1154-2004

Em Leis Ordinárias 2004 228 downloads

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Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1155-2004

Em Leis Ordinárias 2004 214 downloads

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Concede anistia de tributos municipaisÂ

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2004

Em Leis Ordinárias 2004 270 downloads

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Estingue o Instituto de PrevidênciaÂ Â dos Servidores do município - PREMIVIR

pdf Lei Ordinária Nº 1157-2004

Em Leis Ordinárias 2004 216 downloads

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Aprova Termo de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Miradouro e a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE DEÂ Â Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1158-2004

Em Leis Ordinárias 2004 235 downloads

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Aprova Termo de Convênio de cooperaçãoÂ Â mutua firmado entre Prefeitura Municipal de Miradouro e Hospital Wilkinson de Souza Meirelles

pdf Lei Ordinária Nº 1159-2004

Em Leis Ordinárias 2004 212 downloads

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Autoriza doação de Bens Móveis à associação dos pais e amigosÂ Â dos Excepcionais - APAE

pdf Lei Ordinária Nº 1160-2004

Em Leis Ordinárias 2004 216 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1161-2004

Em Leis Ordinárias 2004 211 downloads

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Altera redação dos artigos 142 e 143 da Lei Municipal Nº 447/1973, sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1162-2004

Em Leis Ordinárias 2004 218 downloads

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Autoriza doação de terrenos no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1163-2004

Em Leis Ordinárias 2004 211 downloads

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Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 1156/2004, sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1164-2004

Em Leis Ordinárias 2004 223 downloads

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Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal Nº 701/1991, que versa sobre a criação do Conselho e da Conferência Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1165-2004

Em Leis Ordinárias 2004 223 downloads

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Aprova Termo de cooperação entreÂ Â Município de Miradouro e o abrigo São Vicente

pdf Lei Ordinária Nº 1166-2004

Em Leis Ordinárias 2004 220 downloads

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Concede abono ao Magistério vinculado ao FUNDEI

pdf Lei Ordinária Nº 1111-2003

Em Leis Ordinárias 2003 171 downloads

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Autoriza recomposição dos salários dos Servidores Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1112-2003

Em Leis Ordinárias 2003 162 downloads

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Autoriza recomposição dos salários dos Servidores da câmara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1113-2003

Em Leis Ordinárias 2003 173 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1114-2003

Em Leis Ordinárias 2003 223 downloads

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Autoriza contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 1115-2003

Em Leis Ordinárias 2003 212 downloads

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Concede desconto para pagamento IPTU, relativo ao Exercício de 2003

pdf Lei Ordinária Nº 1116-2003

Em Leis Ordinárias 2003 228 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 1117-2003

Em Leis Ordinárias 2003 215 downloads

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Desafeta Bem de uso Especial

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