Envios recentes

Dispõe sobre a revisão anual dos valores dos subsídios dos membros do Poder Legislativo de Miradouro.

Extingue a Fundação Municipal de Saúde de Miradouro-MG e dá outras providências.

Cria o Fundo para Infância e Adolescência - FIA e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada par Crianças e Adolescente em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora e estabelece outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Reestrutura a carreira dos servidores públicos do Grupo de Ensino Fundamental Incompleto do município de Miradouro/MG e dá outras providências.

Reestrutura a carreira dos servidores públicos de nível médio de escolaridade do município de Miradouro/MG e dá outras providências.

Reestrutura a carreira dos servidores públicos de nível superior de escolaridade do município de Miradouro/MG e dá outras providências.

 Estabelece o subsídio do prefeito, do vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do município de Miradouro-MG para legislatura 2017-2020.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Miradouro para o exercício financeiro de 2017.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores.

Dispõe sobre o Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação Básica. (Clique nas leis abaixo para conferir na íntegra)

Alterada pela pdf Lei Ordinária Nº 1435-2017 (1.58 MB)

Alterada pela pdf Lei Ordinária Nº 1492-2019 (744 KB)

Alterada pela pdf Lei Ordinária Nº 1537-2021 (138 KB)

Autoriza o Poder Executivo municipal a promover desapropriação amigável ou judicial de imóveis urbanos.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Altera os artigos 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20 , 21, 22, 23, 24, 27, 29, 35, 36, 37 e acrescenta os artigos 29- A e B da Lei Nº 1217/2007.

Concede gratificação para os profissionais de Saúde da atenção básica.

Altera o artigo 2º da Lei Nº 1403-2015.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Organização Não Governamental Despertar.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.