Envios recentes

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Altera os artigos 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20 , 21, 22, 23, 24, 27, 29, 35, 36, 37 e acrescenta os artigos 29- A e B da Lei Nº 1217/2007.

Concede gratificação para os profissionais de Saúde da atenção básica.

Altera o artigo 2º da Lei Nº 1403-2015.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Organização Não Governamental Despertar.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o município de Vieiras/MG.

Aprova o Plano Municipal de Educação.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.

Altera a redação do artigo 5º da Lei Nº 1405-2015.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Dispõe sobre a Criação do Programa Miralimenta.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano.

Altera vencimento do Cargo de Coordenador do CRAS.

Concede título Declaratório de utilidade Pública.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Adicional.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município.

Dispõe sobre a revisão anual dos valores dos subsídios dos membros do Poder Legislativo.

Dá nova redação ao anexo III da Resolução Nº 001/2007.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desapropriação amigável ou judicial de imóveis urbanos.