Envios recentes

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o município de Mradouro a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião Médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências.

Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situadas no perímetro urbano do município de Miradouro, e dá outras providências.

Estabelece a ficha limpa e requisitos para nomeação e exoneração de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal de Miradouro e na Prefeitura Municipal de Miradouro.

Altera o anexo VI da Lei Nº 1208/07 de 24/07/07 que ''Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Miradouro-MG e dá outras providências.

Altera o anexo III e IV da Lei Nº 1401/15 de 28/04/15, que ''Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Educação Básica do município de Miradouro/MG e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 4º da Lei Nº 1387-2014 e dá outras providências,

Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº 1476-2018.

Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do município de Miradouro, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão onerosa dos Direitos Creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

Institui Programa de Regularização Fiscal, denominado ''EM DIA COM MIRADOURO'', para recuperação de créditos da dívida ativa municipal, estabelecendo critérios excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito adicional Suplementar, para a inclusão de fonte 1.92 e dá outras providências.

Dispõe sobre Orçamento Anual do Município para exercício de 2020.

Autoriza a Poder Executivo Municipal a promover desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Dá nova redação ao anexo I, item III da Lei Nº 1208-2007.

Introduz no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores o cargo de coordenador(a) do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, ''Cantinho Acolhedor'', com vencimento.

Dispõe sobre a regularização de feriados municipais de Miradouro e dá outras providências.

Autoriza a Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com Associação para controle populacional de cães e gatos de rua: Importância e métodos contraceptivos, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.