Envios recentes

Institui o Plano Municipal de Turismo de Miradouro e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Miradouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação no município de Miradouro-MG, da regularização fundiária urbana de interese social e de interesse específico, de acordo com a Lei Federal, Nº 13465/2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública ou terrenos baldios no perímetro urbano.

Dispõe sobre as Diretrizes para a  elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

Altera os termos dos artigos 3º da Lei Municipal Nº 1478 de 27 de dezembro de 2018 que dispôs sobre a criação e o zoneamento ecológico econômico da Área de Proteção Ambiental Miradouro e dá outras providências.

Autoriza a Poder Executivo a contratar Operação de Crédito de Financiamento à Construção de Rede de Água Pluvial na Rua Irmãos Guedes de Moraes - Finisa com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o município de Mradouro a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião Médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências.

Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situadas no perímetro urbano do município de Miradouro, e dá outras providências.

Estabelece a ficha limpa e requisitos para nomeação e exoneração de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal de Miradouro e na Prefeitura Municipal de Miradouro.

Altera o anexo VI da Lei Nº 1208/07 de 24/07/07 que ''Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Miradouro-MG e dá outras providências.

Altera o anexo III e IV da Lei Nº 1401/15 de 28/04/15, que ''Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Educação Básica do município de Miradouro/MG e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 4º da Lei Nº 1387-2014 e dá outras providências,

Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº 1476-2018.

Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do município de Miradouro, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão onerosa dos Direitos Creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

Institui Programa de Regularização Fiscal, denominado ''EM DIA COM MIRADOURO'', para recuperação de créditos da dívida ativa municipal, estabelecendo critérios excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito adicional Suplementar, para a inclusão de fonte 1.92 e dá outras providências.