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pdf Lei Ordinária Nº 020-1948

Em Leis Ordinárias 1948 259 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Fixa os vencimentos do funcionalismo

pdf Lei Ordinária Nº 021-1948

Em Leis Ordinárias 1948 264 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)
Fixa ajuda de custo a vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 022-1948

Em Leis Ordinárias 1948 284 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
Orça a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1949.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1948

Em Leis Ordinárias 1948 262 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
Fixa taxa de emplacamento

pdf Lei Ordinária Nº 019-1948

Em Leis Ordinárias 1948 264 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
Extingue taxas adicionais aos impostos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1948

Em Leis Ordinárias 1948 257 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa.

pdf Lei Ordinária Nº 017-1948

Em Leis Ordinárias 1948 264 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)
Da classificação do cargo de professores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1948

Em Leis Ordinárias 1948 277 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
Dispõe sobre doação de terreno à Fundação.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1948

Em Leis Ordinárias 1948 272 downloads

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Dispõe sobre doação de terreno ao Estado.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1948

Em Leis Ordinárias 1948 269 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
Dispõe sobre favores fiscais

pdf Lei Ordinária Nº 010-1948

Em Leis Ordinárias 1948 279 downloads

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Autoriza o prefeito a dar denominação às escolas rurais

pdf Lei Ordinária Nº 009-1948

Em Leis Ordinárias 1948 274 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
Dispõe sobre a criação de escola rural

pdf Lei Ordinária Nº 008-1948

Em Leis Ordinárias 1948 274 downloads

Baixar (pdf, 271 KB)
Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de professores

pdf Lei Ordinária Nº 006-1948

Em Leis Ordinárias 1948 268 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
Autoriza aquisição de urnas para o serviço da municipalidade e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1948

Em Leis Ordinárias 1948 269 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 005-1948

Em Leis Ordinárias 1948 237 downloads

Baixar (pdf, 13.58 MB)
Aprova o Código de Postura do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1948

Em Leis Ordinárias 1948 239 downloads

Baixar (pdf, 240 KB)
Cria o cargo de Agente Fiscal da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1948

Em Leis Ordinárias 1948 250 downloads

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Aumenta os vencimentos do cargo de Secretário-Contador.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1948

Em Leis Ordinárias 1948 254 downloads

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Aprova o orçamento anual para o exercício de 1948.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1948

Em Leis Ordinárias 1948 253 downloads

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Fixa o subsídio e representação do prefeito municipal para o Exercício de 1948

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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