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pdf Lei Ordinária Nº 064-1950

Em Leis Ordinárias 1950 267 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 062-1950

Em Leis Ordinárias 1950 272 downloads

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Aumenta o vencimento dos inativos da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 061-1950

Em Leis Ordinárias 1950 245 downloads

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Aumenta subvenção às escolas participantes

pdf Lei Ordinária Nº 059-1950

Em Leis Ordinárias 1950 260 downloads

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Concede prêmio aos Agentes Recenseadores

pdf Lei Ordinária Nº 060-1950

Em Leis Ordinárias 1950 269 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 056-1950

Em Leis Ordinárias 1950 260 downloads

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Autoriza a Prefeitura a desapropriar, aceitar doação e doar terreno na Zona Urbana.

pdf Lei Ordinária Nº 057-1950

Em Leis Ordinárias 1950 270 downloads

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Dispõe sobre doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 058-1950

Em Leis Ordinárias 1950 257 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução das obras de construção da cadeia pública

pdf Lei Ordinária Nº 055-1950

Em Leis Ordinárias 1950 259 downloads

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Autoriza a Prefeitura a contratar execução das obras do Posto de higiene.

pdf Lei Ordinária Nº 054-1949

Em Leis Ordinárias 1949 266 downloads

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Dispõe sobre isenção de imposto municipal

pdf Lei Ordinária Nº 053-1949

Em Leis Ordinárias 1949 261 downloads

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Dispõe sobre isenção de taxas

pdf Lei Ordinária Nº 050-1949

Em Leis Ordinárias 1949 254 downloads

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Autoriza o prefeito a dar denominação a logradouros públicos

pdf Lei Ordinária Nº 051-1949

Em Leis Ordinárias 1949 266 downloads

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Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1950

pdf Lei Ordinária Nº 052-1949

Em Leis Ordinárias 1949 260 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 048-1949

Em Leis Ordinárias 1949 276 downloads

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Autoriza aprefeitura a desapropriar imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 049-1949

Em Leis Ordinárias 1949 272 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 046-1949

Em Leis Ordinárias 1949 289 downloads

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Autoriza uma emissão de títulos da dívida municipal para cancelamento das obrigações com a Caixa Econômica Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 047-1949

Em Leis Ordinárias 1949 266 downloads

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Dispõe sobre empréstimo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 044-1949

Em Leis Ordinárias 1949 261 downloads

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Dispõe sobre doação edesapropriação de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 045-1949

Em Leis Ordinárias 1949 265 downloads

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Aumenta os vencimentos dos Inativos da Prefeitura municipal

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