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pdf Lei Ordinária Nº 095-1951

Em Leis Ordinárias 1951 206 downloads

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Concede prêmios aos Agentes recenseadores de 1950

pdf Lei Ordinária Nº 096-1951

Em Leis Ordinárias 1951 204 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 094-1951

Em Leis Ordinárias 1951 196 downloads

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Autoriza a prefeitura a execução de obras municipais e a contratar com o Governo de Minas Gerais, construções de obras públicas

pdf Lei Ordinária Nº 092-1951

Em Leis Ordinárias 1951 196 downloads

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Dispõe sobre limpeza e reparo de prédio situado na sede do município

pdf Lei Ordinária Nº 093-1951

Em Leis Ordinárias 1951 217 downloads

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Autorização para contrair empréstimo

pdf Lei Ordinária Nº 090-1951

Em Leis Ordinárias 1951 201 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 091-1951

Em Leis Ordinárias 1951 206 downloads

Baixar (pdf, 197 KB)
Cria o serviço de contabilidade da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 088-1951

Em Leis Ordinárias 1951 203 downloads

Baixar (pdf, 93 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 089-1951

Em Leis Ordinárias 1951 206 downloads

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Cria o cargo de contador municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 085-1951

Em Leis Ordinárias 1951 202 downloads

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Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1952

pdf Lei Ordinária Nº 086-1951

Em Leis Ordinárias 1951 198 downloads

Baixar (pdf, 956 KB)
Autoriza revisão de lançamentos de impostos e taxas, mediante reajustamento de valores de imóveis rurais, urbanos e suburbanos do município

pdf Lei Ordinária Nº 087-1951

Em Leis Ordinárias 1951 204 downloads

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Autoriza a conceção de alvará de posse de terrenos do patrimônio

pdf Lei Ordinária Nº 083-1951

Em Leis Ordinárias 1951 219 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 084-1951

Em Leis Ordinárias 1951 208 downloads

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Não foi aprovada

pdf Lei Ordinária Nº 081-1951

Em Leis Ordinárias 1951 211 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 082-1951

Em Leis Ordinárias 1951 207 downloads

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Não foi aprovada

pdf Lei Ordinária Nº 079-1951

Em Leis Ordinárias 1951 199 downloads

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Aumenta vencimento do jardineiro e abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 080-1951

Em Leis Ordinárias 1951 208 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 077-1951

Em Leis Ordinárias 1951 163 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 078-1951

Em Leis Ordinárias 1951 173 downloads

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Fixa os vencimentos do funcionalismo

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