Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 132-1953

Em Leis Ordinárias 1953 240 downloads

Autoriza subvenção à Conferência de São Vicente de paulo

pdf Lei Ordinária Nº 130-1953

Em Leis Ordinárias 1953 234 downloads

Projeto de resolução promulgada pela Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 128-1953

Em Leis Ordinárias 1953 232 downloads

Anula dotações e abre CréditoSuplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 129-1953

Em Leis Ordinárias 1953 230 downloads

Concede isenção de impostos e taxas

pdf Lei Ordinária Nº 126-1953

Em Leis Ordinárias 1953 218 downloads

Autoriza execução de obras e serviços, realização de operação de crédito, abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 127-1953

Em Leis Ordinárias 1953 247 downloads

Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1954

pdf Lei Ordinária Nº 125-1953

Em Leis Ordinárias 1953 241 downloads

Dispõe sobre doação, desapropriação, indenização de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 123-1953

Em Leis Ordinárias 1953 259 downloads

Aprova despesas a regularizar e abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 120-1953

Em Leis Ordinárias 1953 242 downloads

Aprova despesas a regularizar, autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 122-1953

Em Leis Ordinárias 1953 239 downloads

Autoriza desmembramento de área territorial do município

pdf Lei Ordinária Nº 119-1953

Em Leis Ordinárias 1953 229 downloads

Dispõe sobre doação de terreno do patrimônio

pdf Lei Ordinária Nº 118-1953

Em Leis Ordinárias 1953 238 downloads

Dispõe sobre denominação de ruas

pdf Lei Ordinária Nº 117-1953

Em Leis Ordinárias 1953 225 downloads

Aumenta vencimento de professores e autoriza o executivo a abrir crédito suplementar

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
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