Envios recentes

Abre Crédito Especial

Autoriza pagamento de quinquenios e adicionais a funcionários da Prefeitura Municipal e o Magistério Rural por cada período de cinco anos de exercício e dá outras providências.

Aprova conta de responsabilidade para despesa a regularizar

Abre Crédito Especial

Dispõe sobre isenção de tributos a Igreja Pentecostes ''Assembleia de Deus'' nesta cidade.

Isenta de impostos e taxas a Sociedade de Melhoramento de Miradouro, destinada a construção do prédio para o Ginásio Estadual de Miradouro.

Emenda a Proposta Orçamentária para o exercício de 1964

Abre Crédito Especial

Fixa vencimento de funcionários e salários de operários municipais para o exercício de 1964.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964.

Aumenta Vencimentos

Cria mais uma escola municipal na Fazenda da Benta com denominação de João Goulart Rosa

Concede Pensão à viúva de funcionário

Abre Crédito Suplementar

Autoriza alienar ou leiloarsemovente de propriedade da Prefeitura Municipal de Miradouro.

Abre Crédito Especial

Abre Crédito Suplementar com especificação de serviços a estradas e pontes, localizadas em diversos setores da municipalidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro estender o benefício de Pensões Diversas, a viúva de operários municipais até o processo e liquidação, se for o caso, de indenização por acidente de trabalho.

Fixa aumento de vencimentos de funcionários municipais.

Abre Crédito Especial