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pdf Lei Ordinária Nº 0312-1964

Em Leis Ordinárias 1964 315 downloads

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Abre Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 0313-1964

Em Leis Ordinárias 1964 320 downloads

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Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0314-1964

Em Leis Ordinárias 1964 327 downloads

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Modifica e regula o Regime Tributário do Município, institui serviços e taxas remuneratórios e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 0310-1964

Em Leis Ordinárias 1964 291 downloads

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Aumenta salários de operários variáveis da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0311-1964

Em Leis Ordinárias 1964 293 downloads

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Autoriza o executivo municipal a construir um prédio destinado à reuniões, recepções e diversões públicas e particulares nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0308-1964

Em Leis Ordinárias 1964 299 downloads

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Autoriza construção de uma ponte sobre o Ribeirão dos Alves.

pdf Lei Ordinária Nº 0309-1964

Em Leis Ordinárias 1964 286 downloads

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Autoriza aquisição de móveis e abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0306-1964

Em Leis Ordinárias 1964 307 downloads

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Concede subvenção a caixa escolar

pdf Lei Ordinária Nº 0307-1964

Em Leis Ordinárias 1964 312 downloads

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Autoriza construção de um prédio escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 0305-1964

Em Leis Ordinárias 1964 320 downloads

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Concede pensão ao Velho Joaquim Meireles, ex-operário da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0303-1964

Em Leis Ordinárias 1964 296 downloads

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Concede favores fiscais.

pdf Lei Ordinária Nº 0304-1964

Em Leis Ordinárias 1964 296 downloads

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Autoriza ampliação de boeiro a margem do acesso de asfaltamento da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0301-1964

Em Leis Ordinárias 1964 293 downloads

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Autoriza aquisição de um animal e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0302-1964

Em Leis Ordinárias 1964 314 downloads

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Autoriza cancelamento da Dívida Ativa e lançamentos vigentes, inscrito indevidamente.

pdf Lei Ordinária Nº 0299-1964

Em Leis Ordinárias 1964 251 downloads

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Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0300-1964

Em Leis Ordinárias 1964 301 downloads

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Autoriza pagamento de quinquenios e adicionais a funcionários da Prefeitura Municipal e o Magistério Rural por cada período de cinco anos de exercício e dá outras providências.