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pdf Lei Ordinária Nº 0505-1974

Em Leis Ordinárias 1974 227 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)
Orça receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1975

pdf Lei Ordinária Nº 0506-1974

Em Leis Ordinárias 1974 227 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0484-1974

Em Leis Ordinárias 1974 212 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
Dispõe sobre complementação das séries do 1º grau passando a funcionar nas escolas, as quatro primeiras séries

pdf Lei Ordinária Nº 0485-1974

Em Leis Ordinárias 1974 212 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Dispõe sobre a criação de um Jardim da Infância neste município

pdf Lei Ordinária Nº 0487-1974

Em Leis Ordinárias 1974 216 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
Regulamenta o Setor Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0483-1974

Em Leis Ordinárias 1974 212 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
Dispõe sobre o Título de Cargo de Cidadãos Miradourenses

pdf Lei Ordinária Nº 0481-1974

Em Leis Ordinárias 1974 214 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)
Subvenciona a viúva do Saudoso operário ...

pdf Lei Ordinária Nº 0482-1974

Em Leis Ordinárias 1974 216 downloads

Baixar (pdf, 144 KB)
Autoriza o Executivo Municipal, aumentar os impostos e taxas mediante reajustamento de imóveis rurais e predial urbano, inclusive, territorial urbano

pdf Lei Ordinária Nº 0479-1974

Em Leis Ordinárias 1974 218 downloads

Baixar (pdf, 92 KB)
Dispõe sobre assinatura de convênio com Associação de Crédito e assistência Rural

pdf Lei Ordinária Nº 0480-1974

Em Leis Ordinárias 1974 238 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)
Dispõe sobre o Hino Municipal de Miradouro, letra e música do general Venturelli Sobrinho

pdf Lei Ordinária Nº 0476-1974

Em Leis Ordinárias 1974 234 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
Cria o Setor Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0478 A-1974

Em Leis Ordinárias 1974 225 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)
Aprova o Plano Rodoviário no município para o exercício de 1974

pdf Lei Ordinária Nº 0463 A-1973

Em Leis Ordinárias 1973 205 downloads

Baixar (pdf, 125 KB)
Dispõe sobre a criação de escola

pdf Lei Ordinária Nº 477-1973

Em Leis Ordinárias 1973 221 downloads

Baixar (pdf, 13.12 MB)
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0449-1969

Em Leis Ordinárias 1969 203 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)
Autoriza abertura de Crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 0450-1969

Em Leis Ordinárias 1969 228 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
Concede pensão a viúva Dnª Maria Bárbara

pdf Lei Ordinária Nº 0447-1969

Em Leis Ordinárias 1969 209 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
Concede Título

pdf Lei Ordinária Nº 0448-1969

Em Leis Ordinárias 1969 195 downloads

Baixar (pdf, 196 KB)
Venda de apólices

pdf Lei Ordinária Nº 0445-1969

Em Leis Ordinárias 1969 200 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)
Autoriza o Executivo Municipal ...

pdf Lei Ordinária Nº 0446-1969

Em Leis Ordinárias 1969 203 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)
Concede alvará

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Miradouro - Cep 36893-000

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Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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