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pdf Lei Ordinária Nº 0522-1977

Em Leis Ordinárias 1977 222 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo assinar convênio com a EMATER-MG

pdf Lei Ordinária Nº 0520-1977

Em Leis Ordinárias 1977 219 downloads

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Autoriza o poder Executivo a vender Caminhão-Caçamba, Trator e Patrola inservíveis

pdf Lei Ordinária Nº 0521-1977

Em Leis Ordinárias 1977 207 downloads

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Autoriza o Executivo municipal a elevar índice de taxas

pdf Lei Ordinária Nº 0518-1976

Em Leis Ordinárias 1976 226 downloads

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Dispõe sobre o Estatuto da Entidade Mantenedora da Escola Municipal Padre Alfredo Kobal – 2º Grau

pdf Lei Ordinária Nº 0519-1976

Em Leis Ordinárias 1976 220 downloads

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Fixa pensão mensal para o motorista acidentado

pdf Lei Ordinária Nº 0517-1976

Em Leis Ordinárias 1976 215 downloads

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0515-1976

Em Leis Ordinárias 1976 215 downloads

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Autoriza a Construção de prédio escolar na Zona Rural

pdf Lei Ordinária Nº 0516-1976

Em Leis Ordinárias 1976 214 downloads

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Orça receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1977

pdf Lei Ordinária Nº 0513-1976

Em Leis Ordinárias 1976 217 downloads

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Autoriza assinatura de convênio Com o Estado de Minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0514-1976

Em Leis Ordinárias 1976 211 downloads

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Considera de utilidade pública a Associação Miradourense de Atletismo - AMA

pdf Lei Ordinária Nº 0509-1976

Em Leis Ordinárias 1976 230 downloads

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Modifica o orçamento administrativo da Prefeitura Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0511-1976

Em Leis Ordinárias 1976 223 downloads

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Dispõe sobre doação de terreno do patrimônio municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0512-1976

Em Leis Ordinárias 1976 210 downloads

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Concede Título de cidadania a Srª Professora Dnª Margarida Torres de Lacerda

pdf Lei Ordinária Nº 0510 A-1975

Em Leis Ordinárias 1975 225 downloads

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Estabelece o quadro geral dos funcionários públicos de Miradouro, fixa-lhes os respectivos vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 0510-1975

Em Leis Ordinárias 1975 220 downloads

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Orça receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1976

pdf Lei Ordinária Nº 0507-1975

Em Leis Ordinárias 1975 224 downloads

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Dispõe sobre venda de ferragem pertencente a Prefeitura Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0508 A-1975

Em Leis Ordinárias 1975 223 downloads

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Subvenciona a viúva do saudoso ...

pdf Lei Ordinária Nº 0508-1975

Em Leis Ordinárias 1975 213 downloads

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Dispõe sobre assinatura de convênio com a Fundação educacional e Assistência Psiquiátrica

pdf Lei Ordinária Nº 0509-1975

Em Leis Ordinárias 1975 214 downloads

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Autoriza desapropriação e indenização de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 0504-1974

Em Leis Ordinárias 1974 224 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1975/1977

Acesso à informação

Legislação