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pdf Lei Ordinária Nº 0654-1988

Em Leis Ordinárias 1988 309 downloads

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Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos

pdf Lei Ordinária Nº 0655-1988

Em Leis Ordinárias 1988 318 downloads

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Institui o imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 0650-1988

Em Leis Ordinárias 1988 319 downloads

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Autoriza construção de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 0651-1988

Em Leis Ordinárias 1988 307 downloads

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Dá nova redação ao artigo 3 da Lei orçamentária Nº 640 de 05 de Outubro de 1987, em consequência do excesso de arrecadação verificado no exercício de 1988

pdf Lei Ordinária Nº 0653-1988

Em Leis Ordinárias 1988 299 downloads

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Concede Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 0648-1988

Em Leis Ordinárias 1988 310 downloads

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Autoriza despesa de cz$ 4.000,00 na realização da IXª Exposição Agropecuária e industrial de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0649-1988

Em Leis Ordinárias 1988 297 downloads

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Cria escola rural com a denominação Mathilde Guedes de Moraes

pdf Lei Ordinária Nº 0646-1988

Em Leis Ordinárias 1988 304 downloads

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Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Fraternidade Miradouriense

pdf Lei Ordinária Nº 0647-1988

Em Leis Ordinárias 1988 300 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 0645-1988

Em Leis Ordinárias 1988 300 downloads

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conselho de desenvolvimento comum de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0643-1988

Em Leis Ordinárias 1988 315 downloads

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Dispõe sobre denominação de rua

pdf Lei Ordinária Nº 0644-1988

Em Leis Ordinárias 1988 322 downloads

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Dispõe sobre denominação de rua

pdf Lei Ordinária Nº 0640-1987

Em Leis Ordinárias 1987 311 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1988/1990

pdf Lei Ordinária Nº 0641-1987

Em Leis Ordinárias 1987 303 downloads

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Autoriza reajuste de salário dos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 0642-1988

Em Leis Ordinárias 1988 299 downloads

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Dispõe sobre denominação de rua

pdf Lei Ordinária Nº 0638-1987

Em Leis Ordinárias 1987 310 downloads

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Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 1988

pdf Lei Ordinária Nº 0639-1987

Em Leis Ordinárias 1987 333 downloads

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Declara de utilidade pública o hospital Wilkinson de Souza

pdf Lei Ordinária Nº 0636-1987

Em Leis Ordinárias 1987 318 downloads

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Dá denominação a Praça do Povoado de varginha

pdf Lei Ordinária Nº 0637-1987

Em Leis Ordinárias 1987 314 downloads

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Autoriza reajuste de salário dos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 0634-1987

Em Leis Ordinárias 1987 337 downloads

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Autoriza a desapropriação de imóveis e terrenos

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