Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0658-1988

Em Leis Ordinárias 1988 207 downloads

Autoriza doação de lotes de terreno, dispõe sobre o objeto, a finalidade, as condições

pdf Lei Ordinária Nº 0656-1988

Em Leis Ordinárias 1988 210 downloads

Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 1989

pdf Lei Ordinária Nº 0657-1988

Em Leis Ordinárias 1988 209 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1989/1991

pdf Lei Ordinária Nº 0654-1988

Em Leis Ordinárias 1988 206 downloads

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos

pdf Lei Ordinária Nº 0655-1988

Em Leis Ordinárias 1988 212 downloads

Institui o imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 0650-1988

Em Leis Ordinárias 1988 214 downloads

Autoriza construção de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 0651-1988

Em Leis Ordinárias 1988 208 downloads

Dá nova redação ao artigo 3 da Lei orçamentária Nº 640 de 05 de Outubro de 1987, em consequência do excesso de arrecadação verificado no exercício de 1988

pdf Lei Ordinária Nº 0648-1988

Em Leis Ordinárias 1988 209 downloads

Autoriza despesa de cz$ 4.000,00 na realização da IXª Exposição Agropecuária e industrial de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0649-1988

Em Leis Ordinárias 1988 198 downloads

Cria escola rural com a denominação Mathilde Guedes de Moraes

pdf Lei Ordinária Nº 0646-1988

Em Leis Ordinárias 1988 198 downloads

Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Fraternidade Miradouriense

pdf Lei Ordinária Nº 0645-1988

Em Leis Ordinárias 1988 209 downloads

conselho de desenvolvimento comum de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0643-1988

Em Leis Ordinárias 1988 218 downloads

Dispõe sobre denominação de rua

pdf Lei Ordinária Nº 0644-1988

Em Leis Ordinárias 1988 216 downloads

Dispõe sobre denominação de rua

pdf Lei Ordinária Nº 0640-1987

Em Leis Ordinárias 1987 208 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1988/1990

pdf Lei Ordinária Nº 0641-1987

Em Leis Ordinárias 1987 201 downloads

Autoriza reajuste de salário dos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 0642-1988

Em Leis Ordinárias 1988 201 downloads

Dispõe sobre denominação de rua

pdf Lei Ordinária Nº 0638-1987

Em Leis Ordinárias 1987 209 downloads

Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 1988

pdf Lei Ordinária Nº 0639-1987

Em Leis Ordinárias 1987 224 downloads

Declara de utilidade pública o hospital Wilkinson de Souza

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

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Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br