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pdf Lei Ordinária Nº 059-1950

Em Leis Ordinárias 1950 362 downloads

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Concede prêmio aos Agentes Recenseadores

pdf Lei Ordinária Nº 060-1950

Em Leis Ordinárias 1950 378 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 056-1950

Em Leis Ordinárias 1950 378 downloads

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Autoriza a Prefeitura a desapropriar, aceitar doação e doar terreno na Zona Urbana.

pdf Lei Ordinária Nº 057-1950

Em Leis Ordinárias 1950 382 downloads

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Dispõe sobre doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 058-1950

Em Leis Ordinárias 1950 364 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução das obras de construção da cadeia pública

pdf Lei Ordinária Nº 055-1950

Em Leis Ordinárias 1950 367 downloads

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Autoriza a Prefeitura a contratar execução das obras do Posto de higiene.

pdf Lei Ordinária Nº 054-1949

Em Leis Ordinárias 1949 374 downloads

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Dispõe sobre isenção de imposto municipal

pdf Lei Ordinária Nº 053-1949

Em Leis Ordinárias 1949 365 downloads

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Dispõe sobre isenção de taxas

pdf Lei Ordinária Nº 050-1949

Em Leis Ordinárias 1949 365 downloads

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Autoriza o prefeito a dar denominação a logradouros públicos

pdf Lei Ordinária Nº 051-1949

Em Leis Ordinárias 1949 376 downloads

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Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1950

pdf Lei Ordinária Nº 052-1949

Em Leis Ordinárias 1949 366 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 048-1949

Em Leis Ordinárias 1949 389 downloads

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Autoriza aprefeitura a desapropriar imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 049-1949

Em Leis Ordinárias 1949 379 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 046-1949

Em Leis Ordinárias 1949 408 downloads

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Autoriza uma emissão de títulos da dívida municipal para cancelamento das obrigações com a Caixa Econômica Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 047-1949

Em Leis Ordinárias 1949 377 downloads

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Dispõe sobre empréstimo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 044-1949

Em Leis Ordinárias 1949 369 downloads

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Dispõe sobre doação edesapropriação de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 045-1949

Em Leis Ordinárias 1949 380 downloads

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Aumenta os vencimentos dos Inativos da Prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 042-1949

Em Leis Ordinárias 1949 373 downloads

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Estatuto dos funcionários públicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 043-1949

Em Leis Ordinárias 1949 381 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 040-1949

Em Leis Ordinárias 1949 372 downloads

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Dispõe sobre criação de escolas e de cargos de professores

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